Deputados defendem anular vota��o da proposta que tira poderes do STF

O deputado Esperidi�o Amin (PP-SC) fez um pedido nessa ter�a-feira que pode anular a vota��o que aprovou a proposta que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comiss�o de Constitui��o Justi�a (CCJ) da C�mara. Ele quer que a CCJ discuta sua substitui��o na relatoria da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33, que teria sido feita irregularmente pelo ex-presidente da comiss�o Ricardo Berzoini (PT-SP), depois de ele ter sido procurado pelo autor da mat�ria, Nazareno Fonteles (PT-PI), para que mudasse seu parecer de contr�rio a favor�vel ao texto. O repasse da relatoria ao deputado Jo�o Campos (PSDB-GO) ocorreu em maio do ano passado. Em uma a��o casada, por sua vez, os l�deres do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PSB, Beto Albuquerque (RS), anunciaram ontem que suas bancadas s�o contr�rias � PEC e que podem pedir ao plen�rio a derrubada de sua admissibilidade.

O presidente da CCJ, D�cio Lima (PT-SC), continua sustentando que n�o houve qualquer ilegalidade na vota��o, mas se comprometeu a analisar o caso. O petista tinha relatado a interlocutores que pretendia fazer um discurso em defesa da aprova��o da mat�ria na CCJ. Ontem, recuou e afirmou que s� vai se manifestar depois que o ministro do STF Jos� Ant�nio Dias Toffoli avaliar o pedido da oposi��o para suspender a tramita��o da mat�ria. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por sua vez, afirmou que n�o dar� prioridade � tramita��o da PEC 33, que condiciona a valida��o das s�mulas do STF com for�a de lei � aprova��o do texto na C�mara. Segundo o peemedebista, a proposta n�o vai passar � frente de outras 108 PECs, que, para serem analisadas, aguardam a cria��o, a instala��o ou a indica��o dos integrantes das comiss�es especiais.

Novos partidos

A promessa de Henrique Alves faz parte de seu esfor�o para distensionar a rela��o com o Judici�rio. Ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), est�o empenhados em destrancar a tramita��o do projeto de lei que dificulta a cria��o de partidos. Na manh� de ontem, eles fizeram a segunda visita em oito dias ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento da proposta no Congresso por meio de liminar, no mesmo dia em que a CCJ aprovou a admissibilidade da PEC 33. Ap�s a reuni�o, Alves e Calheiros informaram que o magistrado se comprometeu a pedir a inclus�o do mandado de seguran�a que resultou na liminar na pauta de julgamento do plen�rio do STF assim que o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, emitir parecer sobre o assunto.

A tramita��o est� suspensa desde 24 de abril, data da chegada do projeto � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. Segundo Calheiros, a inten��o � vot�-lo rapidamente. O assunto � considerado urgente pelos presidentes das duas casas legislativas. Ante o apelo, Gilmar prometeu rapidez. “J� estou preparando meu voto. � um tema importante”, frisou, alertando que o projeto contraria “radicalmente” uma decis�o do Supremo de junho do ano passado, quando a Corte confirmou o direito a um tempo de tev� maior para o PSD.

Alves e Calheiros deixaram a reuni�o falando em di�logo com o Judici�rio e independ�ncia dos poderes. “Conversar n�o arranca peda�o. O que est� havendo � o embate democr�tico, leg�timo. � o esplendor da democracia, as institui��es est�o modelando o seu papel”, disse o presidente do Senado. O senador afirmou ainda que “essa n�o � uma decis�o de Copa do Mundo, n�o tem que haver um vencedor”. No entanto, finalizou a entrevista afirmando que a “interrup��o da tramita��o de um projeto legislativo � algo com o qual n�o vamos concordar jamais”. A proposta alvo da pol�mica impede os parlamentares de levarem consigo uma fatia do tempo de tev� e dos recursos do Fundo Partid�rio ao migrarem para uma nova legenda.

Na liminar, Gilmar Mendes disse que houve “extrema velocidade” na tramita��o da proposta e “aparente tentativa casu�stica de alterar as regras para cria��o de partidos na corrente legislatura, em preju�zo de minorias pol�ticas”. O texto cuja tramita��o foi suspensa atrapalha os planos do Rede Sustentabilidade, capitaneado por Marina Silva, e a fus�o do PPS com o PMN, criando a Mobiliza��o Democr�tica (MD). (Com ag�ncias)