O presidente da Comiss�o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, o advogado Wadih Damous, rebateu nesta sexta-feira declara��o do general de Brigada do Ex�rcito Luiz Eduardo da Rocha de Paiva que a tortura n�o era considerada crime no per�odo da ditadura militar, e que por isso ningu�m poderia ser punido pelo ato.
As declara��es do general foram feitas ontem (9) durante audi�ncia p�blica na C�mara dos Deputados sobre projeto de lei da deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP), que modifica a atual Lei da Anistia. A proposta da deputada paulista, que est� em an�lise na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, exclui da lei os crimes cometidos por agentes p�blicos, militares ou civis, durante a ditadura militar.
Sobre a afirma��o do militar de que a Lei da Anistia foi um instrumento de pacifica��o nacional, Damous disse que foi votada em um cen�rio de ditadura. “�bvio que aqueles que faziam oposi��o ao regime e eram detentores de cargos parlamentares votaram essa lei em um contexto em que havia companheiros seus, cidad�os brasileiros, presos e exilados. Ent�o, foi em um sentido pol�tico humanit�rio. Mas n�o como resultado de pacifica��o nacional, n�o como pacto para livrar da cadeia”.
Para Damous, a declara��o do general de que a tortura foi cometida por grupos armados de esquerda � diversionista e mostra um misto de ignor�ncia e m�-f�.
“O que est� se investigando s�o viola��es aos direitos humanos, e s� quem pode praticar este tipo de crime � o Estado. Particulares juridicamente n�o praticam essas viola��es. Esse tipo de afirma��o pretende mudar o foco de que o Estado brasileiro, que j� confessou sua responsabilidade pelo desaparecimento de pessoas por morte e tortura, deve tamb�m responsabilizar os autores desses desaparecimentos e assassinatos”, disse o presidente da comiss�o.