OAB-SP emitir� parecer sobre projeto que inibe partidos

Ap�s promover debate na manh� desta segunda-feira entre defensores e opositores do Projeto de Lei (PL) 4.470/2012 - que inibe a cria��o de partidos -, a se��o de S�o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) emitir� um parecer jur�dico sobre o PL at� o fim da semana. De acordo com o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, a entidade promoveu o debate para avaliar o argumento dos dois lados antes de emitir uma opini�o formal. O evento contou com a presen�a dos deputados federais Edinho Ara�jo (PMDB-SP), autor do projeto, e Roberto Freire (PPS-SP), que se op�e � nova lei.

"O projeto gerou pol�mica, por isso quisemos um debate entre as partes antes de nos pronunciar. De um lado, os opositores dizem que � inconstitucional. Do outro, dizem que fortalece as regras da fidelidade partid�ria. Agora, iremos debater, internamente, para chegar a uma posi��o que iremos manifestar at� o fim da semana", afirmou Costa.

O projeto, proposto em 2012, foi aprovado na C�mara dos Deputados e tramitava no Senado. No dia 24, no entanto, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o andamento do projeto, dizendo ter sido "casuisticamente forjado" para restringir direitos de grupos pol�ticos minorit�rios e configurar "n�tida situa��o de abuso legislativo".

Freire tamb�m afirma que a lei � casu�stica, uma vez que ser� aplicada pouco antes das elei��es presidenciais de 2014, o que, supostamente, inibiria a forma��o de legendas de oposi��o ao governo da presidente Dilma Rousseff, como o Movimento Democr�tico (fus�o do PPS com o PMN), o Solidariedade (do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For�a) e a #rede, da ex-senadora Marina Silva (AC).

"A lei � inconstitucional e impede que vozes dissidentes apare�am na pol�tica", afirmou o deputado do PPS de S�o Paulo. "Al�m disso, vai contra uma decis�o do STF do ano passado, que determinou a transfer�ncia de tempo de propaganda e Fundo Partid�rio para o ent�o rec�m-criado PSD. Por que querem mudar as regras agora, na v�spera da elei��o?", questionou.

Edinho Ara�jo defende o projeto dizendo que, por ter sido proposto em 2012, n�o seria "casu�stico". "Considero o projeto constitucional porque n�o impede a forma��o de partidos. Apenas regula a transfer�ncia de tempo de propaganda do Fundo Partid�rio, al�m de fortalecer a fidelidade partid�ria, j� que determina que o parlamentar eleito n�o pode levar consigo o tempo de propaganda caso mude de partido", alegou.