A Advocacia-Geral da Uni�o recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis�o que interrompeu a tramita��o do projeto que inibe a cria��o de novos partidos e favorece os interesses eleitorais da presidente Dilma Rousseff. A AGU pede que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, volte atr�s em sua decis�o ou que o plen�rio possa julgar a liminar que impediu a an�lise do projeto.
"A concess�o da seguran�a (liminar), na verdade, impede a vota��o de norma cujo objetivo � evitar a pr�tica do com�rcio de filia��es partid�rias em troca de mais tempo relativo ao direito de antena e de mais recursos do fundo constitucional partid�rio" afirmou o advogado no recurso.
A tese encampada pela AGU � partilhada por ministros do Supremo. Parte dos ministros argumenta n�o haver controle pr�vio de constitucionalidade de um projeto ainda em tramita��o no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que n�o aceitaria que o Supremo fizesse o controle pr�vio dos projetos em tramita��o no Congresso.
"Eventual limita��o do presente debate, ainda que fundado na defesa da Constitui��o, na verdade a est� ofendendo, pois priva o Congresso Nacional de legitimamente analisar, com a participa��o da sociedade e dos partidos pol�ticos no Pa�s, temas de relev�ncia para a na��o brasileira", argumentou Adams.
No agravo, o advogado da Uni�o afirmou que o projeto n�o tira por completo dos novos partidos o direito a tempo de r�dio e TV ou recursos do fundo partid�rio. O projeto, por�m, impede que os novos partidos recebam mais dinheiro do fundo partid�rio ou aumentam o tempo de r�dio e TV ao filiar parlamentares eleitos por outras legendas.
"Sabe-se que, ao votar, o eleitor faz clara op��o pelo programa, pelos valores e orienta��o de uma determinada agremia��o. Permitir que os parlamentares pudessem migrar para novos partidos, eventualmente com programas diametralmente opostos �s agremia��es de origem, com direitos plenos ao fundo partid�rio e ao tempo de propaganda eleitoral, seria uma verdadeira afronta � vontade popular", afirmou Adams no recurso.
O processo deve ser levado a plen�rio na pr�xima semana. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar pedida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), travando a tramita��o do projeto. A proposta foi classificada como casu�sta pelo parlamentar e teve parecer favor�vel do procurador-geral da Uni�o, Roberto Gurgel. A cria��o de novos partidos, com direito igualit�rio a recursos do fundo partid�rio e a tempo de r�dio e TV, interfere no cen�rio eleitoral do ano que vem. Quanto mais candidatos na disputa, maiores as chances de a elei��o ser levada para o segundo turno, o que n�o interessa a presidente Dilma Rousseff, que disputar� a reelei��o.