Novo Regimento Interno do Senado pode agilizar tramita��o dos projetos

Entre os itens que constam em um projeto de resolu��o propondo um novo Regimento Interno do Senado, est� contemplado altera��es no processo de tramita��o dos projetos que amplia o car�ter terminativo de algumas vota��es, tornando mais f�cil o andamento de projetos em regime de urg�ncia.

O senador Lob�o Filho (PMDB-MA) j� apresentou o relat�rio sobre o projeto de resolu��o � Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJC), que prop�e ainda a limita��o da realiza��o de sess�es especiais de homenagem; formaliza o Col�gio de L�deres; e sugere a ado��o de procedimentos eletr�nicos para a tramita��o dos projetos. Lob�o lembrou que o atual Regimento Interno � de 1970, portanto, fruto do regime autorit�rio.

“Essas �ltimas quatro d�cadas foram de grandes transforma��es no Parlamento e no Estado Brasileiro, que saiu de um regime de exce��o para a consolida��o de uma democracia moderna, que exige do processo legislativo e da atua��o parlamentar afinidade com os princ�pios da transpar�ncia, efici�ncia e efic�cia”, explica o relator.

Principais mudan�as

Vota��es terminativas - Aplica-se aos projetos de lei aprovados na C�mara em car�ter terminativo; aos projetos para outorga ou renova��o de concess�o, permiss�o ou autoriza��o para emissoras de r�dio e TV; e aos projetos referentes a tratados ou acordos internacionais que n�o tratem de direitos humanos. Atualmente, a tramita��o dessas mat�rias em car�ter terminativo nas comiss�es competentes necessita de decis�o espec�fica do presidente do Senado Federal, ouvidas as lideran�as.

Regime de urg�ncia - Introdu��o da possibilidade de que se aprove requerimento para aprecia��o da mat�ria na ordem do dia da mesma sess�o em que o requerimento � apresentado e aprovado. Hoje, isso s� poss�vel mediante acordo de l�deres.

Sess�es de homenagem - As sess�es especiais destinadas a homenagens e comemora��es ficam limitadas a duas por m�s, sendo vedada sua realiza��o nos meses de julho e dezembro.

Col�gio de L�deres - A proposta regula a exist�ncia e funcionamento do Col�gio de L�deres no Senado. A pr�tica j� consolidada de ouvir os l�deres sobre a condu��o de mat�rias sens�veis e a formula��o da agenda da Casa se incorpora formalmente �s normas regimentais.

Processo eletr�nico - As publica��es referentes ao processo legislativo, em especial as referentes � distribui��o de avulsos e comunica��o de prazos para emendas e recursos, possam ser feitas por meio eletr�nico, para reduzir a quantidade de impressos e agilizar a tramita��o.

Com Ag�ncia Senado