STF faz 'experimentalismo decis�rio', diz Ayres Britto

A in�rcia do legislativo faz com que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja jogado a um "experimentalismo decis�rio", em que os ministros precisam analisar quest�es espec�ficas pela aus�ncia de leis, avalia o ex-ministro da Corte Carlos Ayres Britto. "N�s estamos fazendo um experimentalismo decis�rio necess�rio, inevit�vel. Diante da in�rcia do legislador n�s temos que nos apropriar conceitualmente de temas dific�limos, especial�ssimos", comentou Britto, que ilustra com o julgamento de quest�es de car�ter tribut�rio como a an�lise de concess�o de benef�cios fiscais. Com a sua atua��o, a Corte se exp�e a cr�ticas "de que est� protagonizando a��es normativas, de que tornou-se um Supremo ativista, substitutivo do Congresso Nacional, e portanto usurpador", aponta o ex-ministro.

"Diante de certas situa��es em que n�o h� uma media��o clara entre a Constitui��o e seus destinat�rios, o legislativo n�o ocupou o espa�o que lhe cabia, o Supremo se v� na conting�ncia de extrair da pr�pria constitui��o os conceitos, as normas, de que precisa para resolver", disse Britto, em palestra na Associa��o Comercial de S�o Paulo (ACSP).

As cr�ticas de que o STF legisla no lugar do pr�prio Congresso n�o v�m de hoje. Em 2008, o ministro Gilmar Mendes j� defendeu a casa dizendo que o Supremo n�o poderia se calar diante da in�rcia do legislativo. Para Britto, "a inst�ncia pol�tica busca solu��es de compromisso, busca um consenso". "No Judici�rio, a decis�o que se imp�e n�o � majorit�ria, � o pre�o que se paga pela independ�ncia. O Judici�rio � independente para assumir posi��es antip�ticas, assumir todos os riscos, inclusive essa acusa��o dur�ssima de que est� usurpando fun��o legislativa", disse o ex-ministro, nesta manh�, em palestra na capital paulista.

Ayres Britto citou o combate ao nepotismo como exemplo de posicionamento do STF frente a uma aus�ncia de atua��o do legislativo. "Se o Congresso Nacional quisesse conceituar o nepotismo, poderia fazer, mas n�o fez. O que disse o Supremo? Se a Constitui��o consagra os princ�pios da efici�ncia, igualdade, moralidade, impessoalidade, a todas as luzes o nepotismo � uma colis�o frontal e mortal a esses quatro princ�pios", ilustrou. "O Supremo sabe que muitas vezes est� diante de um vespeiro. N�o cabe ao Supremo por exemplo fazer a reforma pol�tica, isso � papel do Congresso Nacional. Mas se o Congresso, volto a dizer, n�o tem a obriga��o de legislar, o Judici�rio � obrigado a julgar", disse o ex-ministro.

H� algumas semanas, a rela��o entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso ficou tensa por conta da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que sustou a vota��o de projeto de lei que dificulta a cria��o de novos partidos. A atua��o foi vista como uma resposta para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, que aprovou admissibilidade de emenda que limita os poderes da Corte. Representantes dos dois poderes chegaram a se encontrar para colocar panos quentes no imbr�glio, mas houve cr�ticas de ambos os lados. Para Britto, n�o h� excessos no comportamento do Supremo e a liminar de Mendes, como decis�o monocr�tica, � provis�ria, para uma situa��o emergencial. "�s vezes um ministro � obrigado a decidir sozinho, porque n�o h� tempo para esperar pela decis�o colegiada sob pena de se perpetrar um preju�zo praticamente irrepar�vel. Quando falo de n�o excessividade, estou falando no plano colegiado".

A aus�ncia de atua��o do legislativo, lembra o ex-ministro, � um impasse que deixa o pr�prio Supremo em situa��o delicada. A Corte n�o tem poder de impor algo ao Congresso e, quando pede que o Legislativo produza uma norma em um determinado prazo, n�o pode cobr�-lo pelo n�o cumprimento. "Quando o Supremo imp�e ao Congresso Nacional que em um prazo produza uma norma, est� elaborando uma decis�o fadada � inefic�cia, porque o Congresso s� acata se quiser. E n�o existe decis�o judicial que signifique um mero conselho, um aviso."

Mat�ria tribut�ria

Questionado sobre o alongamento das discuss�es constitucionais tribut�rias, o ex-ministro reiterou que o legislador "poderia ajudar muito" o Supremo, com uma atualiza��o do C�digo Tribut�rio Nacional, por exemplo. Atualmente, o STF j� se manifestou sobre a chamada guerra fiscal - concess�o de incentivos e benef�cios pelos Estados -, mas a reforma do ICMS aguarda uma decis�o do Congresso.

"O tributo cumpriria o papel de reduzir desigualdades regionais, mas na pr�tica as respostas decis�rias do Supremo t�m sido lentas e isso tem gerado tamb�m perturba��o no funcionamento do sistema tribut�rio", reconhece Britto, que chamou de "ca�tico" o sistema tribut�rio brasileiro.

"Nossos governantes padecem de uma voracidade fiscal. � impressionante como o Estado brasileiro confunde fisco com confisco", disse o ex-ministro do STF. Quem � governador de Estado se encontra no impasse, de acordo com Britto, se encontra no impasse: "ou cumprir rigorosamente a Constitui��o, at� abrindo m�o de todos os incentivos, ou n�o se viabiliza, n�o se d� governabilidade a seu Estado".