Joaquim Barbosa cobra tribunais sobre julgamento de a��es de improbidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou of�cio aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as a��es de improbidade e de crimes contra a administra��o p�blica distribu�das at� 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado ap�s encontro nacional do Judici�rio.

A Meta 18 vincula 27 tribunais de Justi�a estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justi�a. Segundo os n�meros mais recentes, h� mais de 98 mil processos dentro da meta, mas at� agora apenas 35,9 mil foram julgados.

No of�cio, Barbosa pede a atualiza��o correta e regular das informa��es sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas inst�ncias e n�o toda a jurisdi��o sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.

At� o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos – os tribunais estaduais do Cear�, Acre, de Rond�nia, do Amap�, de Minas Gerais, Sergipe, do Paran� e federais da 4ª e 5ª Regi�es. Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª regi�es e o tribunal de Roraima ainda n�o repassaram qualquer informa��o ao CNJ.