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Estado de Minas DROGA

C�mara deve votar nesta quarta-feira projeto que prev� interna��o compuls�ria


postado em 22/05/2013 12:00 / atualizado em 22/05/2013 12:42

A C�mara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o projeto que altera a Lei de Drogas no Brasil. A pol�mica proposta � de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). O acordo para vota��o ocorreu na ter�a-feira, ap�s reuni�o do col�gio de l�deres.

O projeto prev� interna��es involunt�rias de dependentes qu�micos e financiamento de comunidades terap�uticas - entidades de cunho religioso que abrigam dependentes - com dinheiro p�blico. Diante da pol�mica em torno de v�rios pontos, o autor e o relator da proposta, deputado Givaldo Carimb�o (PSB-AL), negociaram com o Pal�cio do Planalto altera��es no texto final.

Entre as mudan�as, que dever�o ser consolidadas no Congresso, est� a proibi��o de policiais encaminharem dependentes � for�a. Somente familiares e profissionais de sa�de e de Assist�ncia Social poder�o fazer os pedidos. Ainda n�o h� consenso sobre o aumento da pena m�nima a traficantes, de cinco para oito anos de pris�o.


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