Comiss�o do Senado aprova indicados para CNJ e Conselho Nacional do Minist�rio P�blico

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira as indica��es dos nomes do advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para compor o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e do promotor de Justi�a Marcelo Ferra de Carvalho para assumir uma vaga no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico. Caber� ao plen�rio do Senado dar a �ltima palavra sobre as indica��es.

Durante a sabatina, os indicados foram estimulados pelos senadores a se pronunciar sobre temas pol�micos, como a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37/2011, que limita os poderes do Minist�rio P�blico nas investiga��es.

Marcelo Carvalho, que exerce atualmente o cargo de procurador-geral de Justi�a do Minist�rio P�blico de Mato Grosso, disse ser contra a iniciativa, que est� sob aprecia��o da C�mara dos Deputados. Ele foi indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justi�a dos Estados e da Uni�o (CNPG).

Segundo Carvalho, a exclus�o do poder de investiga��o do Minist�rio P�blico “seria um rem�dio amargo e danoso” para a sociedade.

O promotor acrescentou que o Minist�rio P�blico � a favor de colocar limites e prazos que a institui��o teria que seguir nesses processos. Ele acrescentou que n�o se pode retirar dos procuradores federais e dos promotores de Justi�a o direito de investigar extraordinariamente eventuais den�ncias de pr�ticas il�citas.

“Cabe ao Congresso Nacional estabelecer os regramentos e punir os excessos. Esse � o melhor caminho para se evitar os excessos”, destacou Marcelo Ferra.

Paulo Eduardo Pinheiro, indicado para o CNJ pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, destacou a necessidade de se avan�ar nesse di�logo. Para ele, � fundamental o aparelhamento da Pol�cia Judici�ria – papel exercido pela Pol�cia Federal e pol�cias civis estaduais - para que tenha capacidade de fazer as investiga��es e, ao mesmo tempo, garantir ao Minist�rio P�blico a prerrogativa de punir quem n�o promover as investiga��es policiais necess�rias.

Pinheiro ressaltou que, apesar das diverg�ncias existentes sobre a PEC, � necess�rio preservar os poderes das institui��es. “Isso n�o deveria ser colocado como uma disputa, n�o existe pol�cia sem Minist�rio P�blico e n�o vai existir Minist�rio P�blico sem Pol�cia Judici�ria. Temos que harmonizar a discuss�o e n�o tirar de um para dar ao outro”, disse o advogado.