Bras�lia - O senador Walter Pinheiro (PT-BA) admitiu nessa quarta-feira que a Medida Provis�ria (MP) 599, que cria um fundo de compensa��o para as perdas que os estados ter�o com as mudan�as nas al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), n�o ter� tempo de ser votada.
Pinheiro, que � relator da MP na comiss�o especial mista criada para analis�-la, disse que ser� praticamente “imposs�vel” que seu relat�rio seja votado na comiss�o e nos plen�rios da C�mara e do Senado antes que a mat�ria perca a validade por decurso de prazo, na primeira semana de junho.
“N�s resolvemos cancelar a reuni�o de hoje � tarde da Medida Provis�ria 599 e n�o fizemos mais nenhuma convoca��o para ela, o que significa dizer que a MP efetivamente morreu. Porque, ainda que ela seja apreciada na semana que vem, ela n�o teria a menor chance de cumprir o prazo de sete dias”, disse o senador em plen�rio.
O fundo criado pela MP 599 compensaria as perdas que os estados teriam com a aprova��o do Projeto de Resolu��o nº 1, que estabelece al�quotas que variam de 4% a 12% para o ICMS a depender do estado e da regi�o do pa�s. O projeto de resolu��o chegou a ser aprovado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado, mas n�o h� previs�o de quando ele ser� apreciado pelo plen�rio.
Na �ltima ter�a-feira (21), a bancada do PMDB anunciou que ir� barrar as vota��es sobre a reforma do ICMS no Senado porque o governo decidiu retirar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238/13 da C�mara. O projeto tamb�m trata da reforma do ICMS e estabelecia, entre outras coisas, altera��es no qu�rum m�nimo do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) para a convalida��o de incentivos fiscais concedidos pelos estados.
Com o impasse, Pinheiro prev� que o assunto poder� ser retomado no segundo semestre deste ano. Caso o governo n�o tome iniciativa, o senador acredita que o Congresso s� ter� condi��o de discutir a mat�ria novamente em 2015 por causa das elei��es gerais do ano que vem.