Bras�lia – Projeto de lei da C�mara dos Deputados, que prev� a aus�ncia ao trabalho do empregado para acompanhar o filho ou os filhos ao m�dico foi aprovado pela Comiss�o de Direitos Econ�micos (CAE) do Senado.
Al�m desse projeto, tr�s outros foram aprovados pela mesma comiss�o: o de que trabalhadores possam se ausentar do trabalho para cuidar de pessoas deficientes, para comparecer a reuni�es escolares dos filhos e para cuidar de familiares doentes. De acordo com as propostas, o trabalhador pode usufruir desses direitos, sem qualquer preju�zo ao sal�rio, desde que as cl�usulas sejam previstas em negocia��o coletiva. Como foi alterada pelo Senado, a mat�ria volta � aprecia��o da C�mara dos Deputados.
No caso de assist�ncia a um dependente com defici�ncia, o trabalhador poder� se ausentar por at� 7 dias anuais sem que haja preju�zo ao sal�rio. O outro projeto prev� que, por motivos de enfermidade de pessoa da fam�lia, o empregado tamb�m poder� o direito de se ausentar por at� 7 dias por ano.
O entendimento da Comiss�o foi o de que esses projetos de lei visam dar tranquilidade aos trabalhadores em momentos que precisam dar suporte a seus familiares ou dependentes. Nos projetos originais, provenientes da C�mara, constava apenas que o empregador n�o deveria ter preju�zo de sal�rio em tais situa��es.
A CAE incluiu, no entanto, o registro da possibilidade de aus�ncia em conven��o coletiva - com o argumento de que as faltas contrariam a l�gica de desonera��o das empresas, com o objetivo de gerar mais competitividade e postos de trabalho. A mudan�a foi acatada pelos senadores na Comiss�o, que aprovaram os projetos em unanimidade.
Os textos ainda seguem para as comiss�es de Direitos Humanos e de Legisla��o Participativa do Senado. As mat�rias ainda podem ter de passar pelo plen�rio da Casa.