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Estado de Minas

Sess�o de comiss�o � adiada e MP com redu��o da conta de energia n�o � votada

A MP 609 recebeu o texto que trata do valor das contas de luz, ap�s a MP 605 que regulava o assunto caducar


postado em 04/06/2013 16:41

A Comiss�o mista que analisa a Medida Provis�ria 609 suspendeu a sess�o marcada para a tarde desta ter�a-feira. Dessa forma, a an�lise do parecer do deputado federal Edinho Ara�jo (PMDB-SP) foi adiada e uma nova reuni�o foi marcada para a tarde de quarta-feira, 5. A presidente da comiss�o, senadora Ana Rita (PT-ES), acolheu pedido de vista.

Ara�jo chegou a ler seu relat�rio sobre a MP, que desonera itens da cesta b�sica. No parecer do peemedebista, foi incorporado o texto da Medida Provis�ria 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) de forma a baixar o pre�o da energia. Essa manobra, arquitetada na semana passada pelo l�der do PMDB na C�mara, deputado Eduardo Cunha (RJ), visa permitir a redu��o das tarifas de energia el�trica, mesmo com o fim da validade da MP 605, nesta segunda, 3.

"A desonera��o da conta de energia el�trica associa-se ao esfor�o pelo al�vio de press�o fiscal sobre a economia e sobre as fam�lias, que comp�e o n�cleo da presente medida provis�ria", justificou Ara�jo em seu parecer.

Edinho Ara�jo incluiu no relat�rio outros produtos para desonera��o. Entre eles p�o de forma, frango industrializado, erva-mate, mortadelas e lingui�as, a��car cristal, biscoitos de consumo popular, molho de tomate, vinagre e polvilho. Produtos de higiene pessoal tamb�m foram contemplados itens como escovas de dentes, absorventes higi�nicos e fraldas descart�veis.


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