Apresentado projeto contra 'caixa preta' das reguladoras

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou projeto de lei que cria regras para as ag�ncias reguladoras no Pa�s. O texto � o mesmo de um substitutivo de autoria do pr�prio parlamentar, que foi retirado da pauta do Congresso em mar�o deste ano a pedido da presidente Dilma Rousseff. O novo texto n�o retira poder das ag�ncias, ponto que havia gerado discord�ncia na vers�o anterior.

"A vers�o original recebeu cr�tica por parte do Congresso, da sociedade e das ag�ncias, de que era muito intervencionista e suprimia o poder das ag�ncias. Passariam a atuar n�o como uma ag�ncia reguladora, mas como uma ag�ncia executiva vinculada ao Minist�rio", afirmou Picciani. De acordo com o parlamentar, as ag�ncias exercem um papel fundamental em setores que t�m a ver com a vida di�ria das pessoas, como telefonia, energia el�trica e planos de sa�de.

Para o deputado, h� pouca transpar�ncia no trabalho das ag�ncias e isso provoca uma falta de confian�a da sociedade, que n�o se sente representada por essas institui��es e acaba indo direto ao Judici�rio quando encontra algum problema. "O papel da ag�ncia � o de equilibrar essa rela��o que � um trip� - consumidor, concession�rio e poder concedente, que � o Estado. Para que isso d� certo, tem que haver transpar�ncia", disse.

Segundo ele, o ponto mais grave diz respeito aos casos de desaten��o com problemas que s�o repetidos, como no caso da telefonia. "A telefonia � um grande problema pela quantidade de reclama��es judiciais contra as prestadoras de servi�os. A ag�ncia deveria mediar isso para que n�o precise chegar esse grande volume ao judici�rio. A ag�ncia (Anatel) atua pouco".

O novo texto prev� um controle maior sobre o trabalho desses �rg�os. As decis�es ter�o de ter car�ter colegiado, as pautas das reuni�es ser�o divulgadas na internet e todas as audi�ncias das ag�ncias, feitas de forma p�blica. Al�m disso, ser� feito controle externo pelo Congresso Nacional com aux�lio do Tribunal de Contas da Uni�o e haver� autonomia no trabalho dessas institui��es, mas ser�o criados mecanismos de controle social e transpar�ncia.

Segundo o autor da proposta, um acordo foi feito para esclarecer o papel das ag�ncias e dos minist�rios. Os minist�rios ficam respons�veis por tra�ar as diretrizes gerais e as ag�ncias por fazer a operacionaliza��o. "Elas continuam tendo autonomia plena. O projeto preserva e at� fortalece a atua��o das ag�ncias", afirmou o deputado.