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Estado de Minas AGORA � COM O CONGRESSO

Congresso recebe do Executivo sugest�es de temas para plebiscito da reforma pol�tica

Forma de financiamento das campanhas eleitorais e o fim das coliga��es est�o entre os temas sugeridos pela presidente


postado em 02/07/2013 11:34 / atualizado em 02/07/2013 14:12

O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo entregaram as sugestões de temas para o plebiscito para os presidente da Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros(foto: Antonio Cruz/ABr)
O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo entregaram as sugest�es de temas para o plebiscito para os presidente da C�mara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros (foto: Antonio Cruz/ABr)

Bras�lia
- O governo apresentou na manh� desta ter�a-feira ao Congresso as sugest�es de temas para a formula��o do plebiscito sobre a reforma pol�tica. S�o eles: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da supl�ncia de senador e  a manuten��o das coliga��es partid�ria e o fim do voto secreto nas vota��es do Congresso.

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a compet�ncia para elabora��o do plebiscito � do Congresso Nacional. “O que o Executivo est� fazendo � uma mera sugest�o. Quem vai conduzir [o processo] do in�cio at� o fim � o Congresso”, frisou Temer.

O ministro da Justi�a defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elabora��o das diretrizes de uma reforma pol�tica, o que n�o ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposi��o.

“Acho que o plebiscito d� as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem d� � o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condi��es de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto � de fundamental import�ncia: que o povo participe”, disse Cardozo.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma pol�tica foi uma das sugest�es dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas �s manifesta��es populares das �ltimas semanas.


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