Regulamenta��o do trabalho dom�stico deve ser votada esta semana no Senado

Bras�lia – As regras que v�o orientar as rela��es entre empregadores e empregados dom�sticos devem ser definidas at� esta quinta-feira pelos senadores. O parecer do relator da mat�ria, Romero Juc� (PMDB-RR), foi aprovado nesta quarta-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), que tamb�m definiu que a mat�ria deve seguir em regime de urg�ncia.

“Temos que manter condi��es econ�micas para que o empregador mantenha o empregado. Queremos garantir o emprego e a proposta visa � simplifica��o, � redu��o de encargos para o empregador e todas as garantias trabalhistas e previdenci�rias para o empregado”, explicou Juc�.

A proposta original foi feita pelos parlamentares da comiss�o mista do Congresso respons�vel pela consolida��o das leis federais. No relat�rio, Juc� acrescentou mais de oito emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso pr�vio de 30 dias pelo empregado. O relator ainda acolheu propostas como a que cria mais uma possibilidade de rescis�o do contrato de trabalho por justa causa.

Apesar da aprova��o pela maioria dos parlamentares da CCJ, o texto, que est� h� quase tr�s semanas sendo negociado, ainda pode sofrer resist�ncias no plen�rio do Senado, antes de ser encaminhado para a C�mara dos Deputados. Durante o debate na CCJ, por exemplo, diversas emendas apresentadas pela senadora Ana Rita (PT-ES) foram rejeitadas.

De acordo com Juc�, as emendas descaracterizariam o trabalho da diarista - dois dias na semana - e consideraria o tempo em que o empregado dorme no trabalho. “Isso representaria pagamento de um ter�o da hora para o empregador e desequilibraria o or�amento dom�stico”, justificou o relator. Segundo ele, as altera��es ainda proibiriam que o empregado acompanhe a fam�lia do empregador em viagem e impede que os empregadores renegociem d�vidas com a Previd�ncia.

Romero Juc� disse que o parecer foi constru�do a partir de conversas com cinco centrais sindicais, representantes do governo e ju�zes do trabalho. “Fizemos um trabalho minuncioso. O texto � resultado disso”, garantiu.

Apesar das negocia��es, o relator reconhece que o governo ainda resiste em um ponto do texto, que prev� a redu��o da al�quota paga pelo empregado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8%. “Para que o empregador tenha condi��es de arcar com os pagamentos � necess�ria a redu��o. Ent�o, mesmo sem a concord�ncia do governo, estamos reduzindo a al�quota. Queremos dar condi��es de ampliar a regulariza��o previdenci�ria do trabalhaor e ter, em vez de 1,5 milh�o de trabalhadores regularizados, 3 a 5 milh�es”, explicou.

A presidenta da Central Sindical dos Trabalhaores do Distrito Federal, Vera Leda de Morais, disse que as trabalhadoras viram a decis�o como um avan�o pelo qual a categoria luta h� anos. Mas, segundo ela, a exig�ncia da contribui��o sindical a ser paga pelos empregadores, como previa uma das emendas da senadora Ana Rita, deveria estar assegurada. “O custeio � de suma import�ncia. Os trabalhadores poder�o se organizar se tiverem um sindicato forte, mas para ter sindicatos, a contribui��o � fundamental”. Segundo ela, os trabalhadores dom�sticos v�o continuar as negocia��es com os deputados para tentar garantir essa obrigatoriedade no texto.