Aprovada PEC que permite projetos de iniciativa popular

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, em vota��o simb�lica, uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que facilita a apresenta��o de propostas legislativas de iniciativa popular. A mat�ria, relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), permitir� que pessoas deem apoio por meio de assinaturas eletr�nicas para se apresentar tanto projetos de lei como PECs ao Congresso Nacional.

O texto, que re�ne propostas apresentadas pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seguir� para o plen�rio do Senado e depois ter� de passar pela C�mara dos Deputados. A proposta consta da pauta priorit�ria lan�ada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como uma das respostas �s manifesta��es das ruas. Ela deve ser votada antes do recesso parlamentar.

O parecer de Lindbergh Farias passa a permitir que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por iniciativa popular, inclusive com a coleta de assinaturas eletr�nicas. Ser� necess�rio o apoio de cerca de 1% do eleitorado nacional, ou seja, 1,4 milh�o de pessoas atualmente distribu�dos em pelo menos cinco estados. Com os mesmos par�metros anteriores, o texto do petista tamb�m libera a apresenta��o de emendas de iniciativa popular a PECs e projetos de lei que tramitem na C�mara ou no Senado.

No caso da apresenta��o de projeto de lei de iniciativa, a PEC reduz a exig�ncia do n�mero m�nimo de apoios populares, tamb�m com a possibilidade de coletar os apoios pela internet. Elas cairiam dos atuais 1% para 0,5% do eleitorado brasileiro - cerca de 700 mil pessoas. Se a proposta for aprovada, outra inova��o � que os projetos de iniciativa popular tramitariam em regime de urg�ncia constitucional. Ou seja, se n�o for analisada, trancariam a pauta do plen�rio da C�mara 45 dias ap�s ser apresentada.

O relator acatou uma emenda apresentada pelo l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), para deixar para uma lei a regulamenta��o da forma como as assinaturas eletr�nicas ser�o conferidas. Lindbergh disse ter colocado a tese da "cidadania digital" para permitir que as propostas possam ser feitas pela internet.

"� rid�culo para n�s, do Parlamento brasileiro, ter que observar no �ltimo projeto de iniciativa popular, que foi a Lei da Ficha Limpa, ver que chegaram aqui carrinhos de supermercado. Era imposs�vel a confer�ncia daquele 1,3 milh�o de assinaturas e um grupo de parlamentares acabou apresentando o projeto", afirmou o senador do PT, referindo-se � norma aprovada pelo Congresso em 2010.