Novo rito orienta a an�lise de vetos presidenciais no Congresso

O governo conseguiu desarmar, pelo menos temporariamente, uma pauta explosiva, que parte da base aliada amea�ava detonar em rea��o � sinaliza��o de cortes em emendas, ao engavetar a aprecia��o de mais de 1,7 mil vetos presidenciais acumulados na gaveta do Congresso h� mais de uma d�cada. O maior temor do Planalto era a revis�o do chamado fator previdenci�rio e de um cr�dito tribut�rio que poderia custar at� R$ 280 bilh�es ao governo federal. “Desarmamos uma bomba at�mica”, resumiu o l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE).

Ap�s reuni�o de l�deres partid�rios da C�mara e do Senado, decidiu-se um novo rito para a aprecia��o dos vetos presidenciais. Pela nova regra – que ser� votada pelo Congresso hoje, em sess�o conjunta –, as canetadas do Executivo n�o analisadas trancar�o a pauta do Parlamento. Haver� um prazo de 30 dias, contados a partir da leitura do veto no plen�rio, e ser� obrigat�ria a leitura na primeira sess�o ap�s o recebimento do texto enviado pelo Executivo. A partir de agora, os vetos presidenciais v�o ser avaliados na terceira ter�a-feira do m�s, e a vota��o ocorrer� na quinta-feira seguinte.

O l�der do governo na C�mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu a boa vontade da oposi��o. “Uma coisa � voc� fazer a disputa entre governo e oposi��o. Outra coisa � chegar aos limites de quebrar o pa�s. Chegou ao limite. A oposi��o teve a percep��o do bom acordo.” O deputado Bruno Ara�jo (PSDB-PE) avaliou como positivo o entendimento. “� melhor um passo atr�s para garantir um novo momento de for�a do Parlamento”, disse.

Conversas

A mudan�a no discurso do Congresso foi negociada � base de muita conversa nos �ltimos dias. Entraram no front o vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, e a pr�pria presidente Dilma Rousseff. Na ter�a-feira, o grupo se reuniu com os presidentes do Senado e C�mara para negociar uma “sa�da honrosa” em rela��o ao sepultamento dos vetos.

Com as mudan�as, tanto Congresso quanto Planalto tiveram que ceder. Por um lado, parlamentares abriram m�o de apreciar os vetos mais explosivos, capazes de pressionar o Executivo e de oferecer a deputados e senadores o poder de barganhar. Por outro lado, eles ter�o essa prerrogativa, obrigatoriamente, para os vetos futuros. J� o Planalto se livra do risco de serem apreciados vetos que poderiam comprometer as contas do governo e piorar o cen�rio de instabilidade econ�mica que amea�a a reelei��o de Dilma.

Para convencer os parlamentares, o Planalto usou o argumento da instabilidade econ�mica e apelou para o bom senso. O objetivo foi demonstrar firmeza e passar para o mercado o recado claro de que a presidente tem o controle do Congresso para evitar que o atual cen�rio de baixo crescimento e infla��o crescente n�o seja agravado com o comprometimento do Or�amento.

DIREITOS AUTORAIS

No fim da noite dessa quarta-feira, o Senado aprovou, por vota��o simb�lica, o projeto de lei que cria novas regras para a cobran�a, arrecada��o e distribui��o de recursos pagos por direitos autorais na produ��o musical. Os senadores, contudo, derrubaram emenda aprovada na ter�a pela C�mara que isentava de cobran�a da taxa de execu��o p�blica de obras musicais os eventos que tivessem “finalidade filantr�pica, de utilidade p�blica e com objetivo beneficente”. O texto agora segue para san��o ou veto da presidente Dilma Rousseff. Apoiado por artistas e produtores musicais, o texto-base do projeto destina 85% da arrecada��o para os titulares dos direitos, como compositores e int�rpretes. Atualmente, os autores de obras musicais recebem 75,5%, sendo que o restante � dividido entre o Escrit�rio Central de Arrecada��o de Direitos Autorais (Ecad), que fica com 17,5%, e as associa��es que o integram, que ficam com 7,5%.