Senado vota em plen�rio hoje regulamenta��o da PEC das Dom�sticas

A regulamenta��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que concedeu mais direitos trabalhistas para os empregados dom�sticos, deve ser votada nesta quinta-feira, em plen�rio do Senado. Para aprovar projeto de lei complementar s�o necess�rios 41 votos favor�veis, em vota��o nominal. O qu�rum na noite dessa quarta-feira j� estava baixo e o relator Romero Juc� (PMDB-RR) acatou a sugest�o de suspender a an�lise da mat�ria.

O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado dom�stico benef�cios dos demais trabalhadores. Entre eles, o seguro-desemprego, indeniza��o por demiss�o sem justa causa, conta no FGTS, sal�rio-fam�lia, adicional noturno, aux�lio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

O projeto original, da comiss�o mista do Congresso criada para consolidar a legisla��o federal e regulamentar dispositivos da Constitui��o, foi aprovado na tarde dessa quarta (10) pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), e alterado por oito emendas do relator.

Romero Juc� tamb�m acolheu duas emendas, uma da senadora Ana Rita (PT-ES), que prop�e remunera��o do servi�o em viagem, no m�nimo, 25% superior ao sal�rio-hora; e outra da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que acrescenta ao artigo 18 despesas com alimenta��o, al�m do transporte e hospedagem previstos no texto orinal, no caso de acompanhamento de viagem. Vanessa tamb�m pediu vota��o em separado de emenda que prop�e a redu��o, de 8% para 5%, da contribui��o previdenci�ria para empregado e empregador.

Foram rejeitados em plen�rio requerimentos dos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Ana Rita para a realiza��o de audi�ncias p�blicas sobre o tema nas Comiss�es de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH). A senadora argumentou que, sem mais discuss�es, equ�vocos poderiam ser cometidos com preju�zos e retrocesso na proposta j� aprovada.

O relator ainda rejeitou 16 emendas, entre elas, proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) de garantir o mesmo prazo de quatro meses para recebimento do seguro-desemprego, previsto aos demais trabalhadores, para o empregado dom�stico que for dispensado sem justa causa.

Romero Juc� explicou que o prazo menor, de tr�s meses, para o pagamento do benef�cio que n�o existia antes para a categoria, foi estabelecido em acordo com o governo e centrais sindicais. Ele ressaltou que tamb�m conversou com o Tribunal Superior do Trabalho, o Minist�rio P�blico do Trabalho, ju�zes, sindicatos, associa��es e parlamentares para construir uma proposta harm�nica, que garanta o direito dos trabalhadores e das fam�lias empregadoras. (Com Ag�ncia Senado)