Senado aprova regulamenta��o do trabalho dom�stico

O plen�rio do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dom�stico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comiss�o mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Juc� (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.

Uma das solu��es constru�das por Juc�, ap�s negocia��o com as centrais sindicais e o governo, � o estabelecimento de um banco de horas para que patr�es e trabalhadores dom�sticos possam fazer a compensa��o de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais deverm ser pagas em dinheiro at� o s�timo dia do m�s seguinte e as demais poder�o formar um banco de horas que ser� usufru�do pelas trabalhadoras em, no m�ximo, um ano.

Quanto aos encargos a serem pagos pelos patr�es, o projeto aprovado diz que eles ter�o de pagar 8% de contribui��o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e 3,2% relativos ao recolhimento antecipado da indeniza��o que os trabalhadores receber�o se forem demitidos sem justa causa. Com isso, Juc� eliminou a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, a ser paga pelo empregador em caso de demiss�o injustificada. Com o recolhimento de al�quota extra, a indeniza��o dos trabalhadores ser� garantida e eles receber�o diretamente da Caixa Econ�mica Federal quando forem demitidos.

Para evitar sobrecarregar o or�amento das fam�lias, Juc� fez a redu��o na al�quota do INSS, que � de 12% nos casos dos empregadores n�o dom�sticos e tamb�m dos empregadores dom�sticos atualmente. Entretanto, o senador n�o conseguiu acordo com o governo sobre este ponto e o trecho pode ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff quando o projeto seguir para san��o presidencial. Al�m disso, os patr�es ter�o de pagar 0,8% de seguro acidente de trabalho para os empregados.

No relat�rio, Juc� acrescentou mais de dez emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso pr�vio de 30 dias pelo empregado. O relator ainda acolheu, quando o texto estava na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), propostas como a que cria mais uma possibilidade de rescis�o do contrato de trabalho por justa causa.

Em plen�rio, foram apresentadas mais emendas, das quais tr�s foram aprovadas. Um delas estabelece que o empregado n�o ser� respons�vel por despesas de alimenta��o quando estiver acompanhando os patr�es em viagens. Outra emenda aprovada estabelece que, nessas viagens, a hora de trabalho ser� 25% maior, podendo ser convertida em banco de horas a crit�rio do empregado.

Por fim, a �ltima emenda aprovada em plen�rio estabelece que as novas al�quotas que os empregadores dever�o pagar s� entrar�o em vigor 120 dias ap�s a publica��o da nova lei. Com a aprova��o do projeto no Senado, o texto segue agora para a C�mara dos Deputados. Se receber novas altera��es, a mat�ria retornar� ao Senado para a �ltima vota��o antes de seguir para san��o presidencial.

O projeto foi discutido durante aproximadamente tr�s meses, ap�s a aprova��o da chamada PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) das Dom�sticas. A Emenda Constitucional 72, que estendeu aos dom�sticos todos os direitos concedidos aos demais trabalhadores previstos na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). O relat�rio de Juc�, no entanto, faz uma s�rie de adapta��es das leis trabalhistas � realidade do servi�o prestado �s fam�lias.