“H� um decreto presidencial que diz claramente os casos e as hip�teses em que as aeronaves podem ser utilizadas. Quem est� atuando de acordo com o decreto est� atuando no exerc�cio da sua fun��o. Agora, se existem casos em que as pessoas est�o transgredindo, rigorosamente devem responder por isso, porque n�o se podem admitir ilegalidades ou mau uso de equipamento ou de verbas p�blicas no pa�s”, afirmou Cardozo. O ministro enfatizou que “qualquer mecanismo de transpar�ncia que permita o controle de a��es de agentes p�blicos � sempre bem-vinda”.
A decis�o de tornar p�blicas informa��es como origem, destino, data e nome da autoridade solicitante, n�mero de passageiros e motivo da viagem foi tomada depois que a imprensa revelou que um ministro e os presidentes da C�mara e do Senado usaram avi�es oficiais para ir ao jogo da sele��o brasileira no Rio e a uma festa na Bahia.
Nomes de todos os passageiros, que a FAB diz descartar ap�s a viagem, e dados de voos j� realizados n�o ser�o disponibilizados agora. Anteontem, foram lan�adas informa��es de viagens realizadas entre 12 e 14 de julho, por 10 ministros. A FAB explicou que os registros ser�o atualizados em dias �teis e informa��es sobre um voo iniciado em uma sexta-feira e encerrado no dia seguinte, por exemplo, estar�o dispon�veis no primeiro dia �til subsequente. Ser�o divulgados apenas dados de voos j� realizados.
Decreto em vigor estabelece que as autoridades s� podem usar as aeronaves oficiais em casos de seguran�a e emerg�ncia m�dica, viagens a servi�o ou deslocamentos para seus locais de resid�ncia permanente.
Bolsa-fam�lia
Na sa�da da sess�o, Cardozo comentou sobre as conclus�es da Pol�cia Federal de que os boatos sobre o fim do programa Bolsa-Fam�lia n�o haviam sido criminosos, como integrantes do governo chegaram a acusar. Para o ministro, n�o h� necessidade de responsabilizar a Caixa Econ�mica Federal, que antecipou o pagamento em algumas localidades, desencadeando os rumores.
“Tudo indica ter ocorrido uma coincid�ncia de causas que determinaram esse fato, portanto, pela inexist�ncia de ind�cios que pudessem criminalizar qualquer pessoa. Eu acredito que foi uma apura��o indiscut�vel apontando um conjunto de casos que causaram esse problema, raz�o pela qual o delegado respons�vel deixou de indicar qualquer procedimento criminal que pudesse ser aberto no caso. Do ponto de vista administrativo, n�o concorre absolutamente nada que possa ser imputado a qualquer autoridade p�blica”, disse Cardozo.