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Estado de Minas

Dilma nomeia conselheiros do CNJ e do CNMP


postado em 02/08/2013 11:13 / atualizado em 02/08/2013 11:31

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, assinaram decretos com a nomea��o e a recondu��o de conselheiros do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). Os documentos est�o publicados em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) dessa quinta-feira, com circula��o nesta sexta-feira.

Para o CNJ, foi reconduzido ao cargo Gilberto Valente Martins e nomeados Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, nas vagas decorrentes do t�rmino dos mandatos de Jorge H�lio Chaves de Oliveira e de Jefferson Lu�s Kravchychyn, respectivamente. Para o CNMP, foram reconduzidos Jeferson Luiz Pereira Coelho e Jarbas Soares J�nior e nomeados Marcelo Ferra de Carvalho e Cl�udio Henrique Portela do Rego, nas vagas abertas com o t�rmino dos mandatos de Tito Souza do Amaral e de Claudia Maria de Freitas Chagas.

O CNJ � composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Minist�rio P�blico, dois advogados e dois cidad�os de not�vel saber jur�dico e reputa��o ilibada. J� o CNMP � composto por 14 conselheiros, que precisam da aprova��o do Senado e da Presid�ncia da Rep�blica. Nas duas institui��es, o mandato dos conselheiros � de dois anos, sendo permitida a recondu��o por mais um mandato. O CNJ � presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNMP, pelo procurador-geral da Rep�blica.


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