A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta sexta-feira o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Preven��o e Combate � Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas s�o detidas sob cust�dia do Poder P�blico. O sistema ser� formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenci�rios estaduais, corregedorias e ouvidorias de pol�cia.
“Temos que admitir tristemente que a tortura n�o ficou restrita ao per�odo da ditadura militar. Ela permanece ocorrendo como pr�tica dentro das delegacias, dos pres�dios, das estruturas do Estado. O sistema � uma nova possibilidade de o Brasil ter um mecanismo real para chegar nas institui��es e verificar, ter peritos com autonomia para dizer o que acontece com o corpo das pessoas, como ele est� marcado pela tortura, ou as pr�prias condi��es em que as pessoas vivem”, avaliou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio.
Al�m do Sistema Nacional, a lei prev� a cria��o do Comit� Nacional de Preven��o e Combate � Tortura, que, segundo Maria do Ros�rio, ser� composto por organiza��es da sociedade civil que lutam contra a tortura.
Al�m disso, um grupo de peritos federais poder� atuar em penitenci�rias, pres�dios, institui��es de longa perman�ncia de idosos, abrigos de crian�as e adolescentes, entre outras, para verificar eventuais situa��es de tortura. “Eles visitar�o estes lugares, identificando as situa��es de tortura e buscando que sejam responsabilizados os agentes da tortura no Brasil”, acrescentou a ministra.