STF divulga pauta de julgamento de recursos do mensal�o

 

A pauta do julgamento dos recursos do mensal�o, divulgada nesta sexta-feira, 9, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que os ministros decidir�o primeiro se r�us condenados pelo placar de 5 votos a 4 podem pedir novo julgamento. O tribunal est� dividido sobre o tema.

A pauta publicada no site do tribunal prev� que a sess�o da pr�xima quarta-feira, 14, comece com o julgamento dos recursos dos advogados contra a decis�o do ministro Joaquim Barbosa de negar a possibilidade de embargos infringentes. Somente depois a Corte come�ar� a julgar os embargos de declara��o, que contestam contradi��es, omiss�es ou obscuridades no ac�rd�o do julgamento. Por esses recursos, os advogados pedem, essencialmente, a redu��o das penas impostas a seus clientes.

Parte dos ministros da Corte sustenta que os r�us n�o teriam direito a novo julgamento. Afirmam que a legisla��o acabou com a possibilidade dos embargos infringentes. Outros ministros, no entanto, alegam que o regimento interno do tribunal mant�m a possibilidade de os r�us pedirem novo julgamento. Caso o tribunal decida que os recursos s�o poss�veis, o tribunal ter� de julgar novamente as acusa��es contra parte dos r�us. Nesse grupo est�, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu.