C�mara imp�e or�amento, mas governo ainda briga

Os deputados aprovaram ontem, com 378 votos favor�veis, 48 contr�rios e uma absten��o, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais. O Pal�cio do Planalto sempre demonstrou ser contr�rio � mat�ria, mas tentou negociar, diante da derrota iminente, at� minutos antes de a vota��o ser iniciada, um percentual m�nimo de aplica��o dos recursos em sa�de. Escalados pela presidente Dilma Rousseff, os ministros das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, e da Sa�de, Alexandre Padilha, foram ao Congresso defender a ideia de destinar 50% das emendas para a sa�de. Os l�deres, por�m, n�o concordaram. O consenso entre eles � de que um ter�o das emendas (33%) fosse reservado para essa �rea.

Sem acordo, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocou em vota��o o texto original aprovado na comiss�o especial que analisou a mat�ria, que n�o determina qualquer percentual para �rea espec�fica. Os senadores, agora, v�o apreciar a PEC. No Senado, o governo espera impor regra de destina��o da metade da verba para a sa�de. Caso seja modificado, o texto ainda retornar� � C�mara.

“Para n�o correr o risco de judicializar a quest�o, resolvemos apreciar o texto original da comiss�o especial. N�o havia emenda aglutinativa anterior para modific�-lo, independentemente do percentual”, explicou Alves. Segundo ele, que defende a execu��o obrigat�ria das emendas parlamentares, n�o h� vencedores ou vencidos em rela��o ao assunto. “O governo n�o perde nem a oposi��o ganha. O grande vencedor aqui � o Parlamento, que acaba com esse toma l� d� c�, que � constrangedor: o parlamentar vota se a emenda dele for liberada e o governo libera se o parlamentar votar. Isso acontece h� 20 anos”, afirmou o presidente da C�mara.

O governo aceitou votar o texto original porque o Senado emitiu sinais de que vai propor os 50% desejados pelo Planalto, em vez dos 33% desejados pelos deputados. Ideli Salvatti tamb�m prometeu n�o entrar na Justi�a caso a proposta seja aprovada com o percentual de 50%. “O sentimento da presidente Dilma Rousseff � de que, j� que as emendas parlamentares ser�o impositivas, pelo menos que sejam destinadas ao que � impositivo para a popula��o (sa�de). Todos v�o ganhar com essa aprova��o”, disse.

Uma nota t�cnica da pr�pria C�mara conclui que a aprova��o da PEC do or�amento impositivo pelo Congresso � inconstitucional, pois a Carta Magna j� determina que a pe�a or�ament�ria aprovada pelos parlamentares deve ser obrigatoriamente cumprida. Segundo o texto assinado por um consultor legislativo da Casa, “a despesa (Or�amento da Uni�o) � fixada por lei e n�o autorizada” e, quando “n�o contingenciada deve ser, em princ�pio, executada”. Atualmente, deputados e senadores t�m direito a apresentar R$ 15 milh�es via emendas individuais ao Or�amento da Uni�o. No total, s�o R$ 8,9 bilh�es por ano. A maioria dos projetos contemplados � nas bases eleitorais dos parlamentares. “Sairemos da escravid�o do governo, que decide como e quem deve receber as emendas”, resumiu o l�der do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Teto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), j� avisou que a proposta tramitar� normalmente na Casa, como prev� o regimento. Ainda assim, ele defendeu um acordo entre os dois lados para evitar a judicializa��o do tema. A proposta da presidente Dilma Rousseff, apresentada aos senadores em reuni�o no Pal�cio do Planalto ontem, seria mexer nas regras de contingenciamento, e n�o de empenho. A ideia seria, no momento em que o governo retirasse o bloqueio aos recursos, que fosse assegurada a libera��o, de forma proporcional, tamb�m das emendas. Al�m disso, o governo se preocupa em fixar um teto para o empenho impositivo de emendas e que ele seja pr�ximo aos R$ 6 bilh�es. Esta � a m�dia que o Executivo vem liberando nos �ltimos anos.

EMENDAS EM DEBATE

A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) nº 565 foi apresentada em 2006 e visa � altera��o do atual formato de libera��o de recursos de emendas parlamentares individuais. Se aprovada em dois turnos na C�mara, a mat�ria segue para o Senado.

O que � uma emenda parlamentar individual?
Os 513 deputados e 81 senadores t�m direito a incluir no Or�amento da Uni�o, anualmente, R$ 15 milh�es cada um destinados a projetos em �reas como infraestrutura, educa��o e sa�de. Eles normalmente prop�em a destina��o dos recursos aos munic�pios onde se elegem. No total, os parlamentares inclu�ram R$ 8,9 bilh�es neste ano.

Como funciona a libera��o dos recursos?
Atualmente, o Pal�cio do Planalto � o respons�vel por liberar a verba das emendas sugeridas pelos parlamentares. Uma das cr�ticas � que, nesse modelo, o governo e os congressistas barganham de acordo com os pr�prios interesses. Segundo estudo divulgado na segunda-feira pela Confedera��o Nacional de Munic�pios, apenas 12% dos R$ 16,8 bilh�es de emendas aprovadas entre 2002 e 2012 foram efetivamente pagos. O baixo percentual geral insatisfa��o no Congresso.

O que diz a PEC do Or�amento impositivo?
Pelo texto, o governo ter� a obriga��o de liberar os recursos para a execu��o das emendas parlamentares que estejam na programa��o priorit�ria definida na Lei de Diretrizes Or�ament�rias –desde que n�o ultrapassem 1% da receita corrente l�quida da Uni�o. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a R$ 6,7 bilh�es, cerca de R$ 10,4 milh�es por parlamentar. Caso n�o consiga autorizar o dinheiro, o Executivo ter� at� junho de cada ano para explicar os motivos.

Quem sai ganhando?
Com a aprova��o da proposta, o Congresso ficar� menos dependente do governo em rela��o a emendas parlamentares.

R$ 91,2 bi
Total previsto pelo governo para investimentos em 2013

O que entra nesta conta

R$ 22,7 bi
Valor apresentado em emendas parlamentares para 2013

R$ 8,9 bi
Total apresentado em emendas parlamentares individuais para 2013