Regalias de ju�zes est�o na mira do CNJ

Alvo de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o aux�lio-moradia � pago mensalmente a ju�zes de 11 dos 27 tribunais de Justi�a estaduais do pa�s. Um procedimento

que tramita no CNJ ao qual o Correio teve acesso mostra que a verba extra pode chegar a um valor equivalente a at� 20% do sal�rio dos magistrados. Segundo informa��es prestadas pelos tribunais, o pagamento � feito pela maior parte das 11 Cortes com base em leis estaduais que institu�ram o aux�lio.

O conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, relator de um processo que trata do aux�lio-moradia, determinou na �ltima sexta-feira que os 11 tribunais esclare�am ao �rg�o a quantidade de magistrados que recebem o benef�cio e quais os valores pagos a cada juiz. “N�o temos ainda o detalhamento em rela��o ao total de gasto dos tribunais e o total de ju�zes que recebem. Teremos uma no��o do gasto de cada tribunal depois que recebermos as respostas”, disse Campelo.

Al�m dos 11 tribunais de Justi�a estaduais que pagam o aux�lio, cinco tribunais regionais do Trabalho aprovaram resolu��es que estabelecem a verba extra, que varia de R$ 3.441,53 a R$ 6.029,40 por m�s. Trata-se dos TRTs da 8ª Regi�o (Par� e Amap�), da 9ª Regi�o (Paran�), da 13ª Regi�o (Para�ba), da 18ª Regi�o (Goi�s) e da 23ª Regi�o (Mato Grosso).

Os tribunais de Justi�a dos estados que fazem o pagamento do benef�cio s�o os seguintes: Amazonas, Cear�, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranh�o, Minas Gerais, Par�, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Cinco oferecem a “ajuda de custo” aos magistrados em valor referente a at� 10% do subs�dio. O estado do Amazonas paga o equivalente a 5% do sal�rio, enquanto a Corte de Mato Grosso do Sul � a recordista, destinando o correspondente a 20% da remunera��o. Quatro tribunais n�o informaram ao CNJ o valor que pagam aos ju�zes. Em Santa Catarina, o pagamento est� suspenso por decis�o do Conselho Nacional de Justi�a.

A��o no STF

Caber� ao Supremo dar a palavra final sobre a legalidade do aux�lio-moradia a magistrados. A expectativa � que t�o logo termine o julgamento dos recursos apresentados pelos r�us do mensal�o, iniciado na semana passada, a Corte se debruce sobre o tema. Pelo menos nove a��es relativas ao assunto tramitam no STF. A decis�o do tribunal deve se dar na aprecia��o de um mandado de seguran�a proposto pela Associa��o dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). A entidade pede que seja revogada uma decis�o do CNJ que suspendeu o pagamento da vantagem a ju�zes inativos e pensionistas. Embora o tema de fundo n�o seja os magistrados da ativa, os ministros que j� se manifestaram no julgamento, que come�ou em 2009, se posicionaram sobre a legalidade do aux�lio de forma geral.

O julgamento est� interrompido desde 2010 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em novembro do ano passado, ele liberou o processo para a pauta do plen�rio, cabendo agora ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, incluir o mandado de seguran�a na lista de vota��o. 

Antes da decis�o do Supremo, o CNJ se posicionar� sobre a legalidade do aux�lio. A expectativa inicial era de que o Conselho Nacional de Justi�a julgasse ainda em agosto um processo relativo aos TRTs do Par�/Amap�, Paran� e Para�ba. O julgamento ficar� para setembro, quando o �rg�o voltar� a ter sess�es — neste m�s n�o haver� mais nenhuma reuni�o no plen�rio, pois oito das 15 cadeiras do CNJ est�o vagas � espera da nomea��o de novos conselheiros. Desde maio, os tr�s TRTs n�o pagam o benef�cio por for�a de uma liminar do conselheiro Emmanoel Campelo. Al�m de julgar a quest�o de forma definitiva, o plen�rio do CNJ vai apreciar um pedido feito pela Federa��o Nacional dos Servidores do Judici�rio nos Estados (Fenajud) de extens�o da liminar para todos os tribunais do pa�s.