Acordo adia vota��o de vetos sobre multa de FGTS e Garantia-Safra

O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata do fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), paga pelo empregador na demiss�o sem justa causa, ser� apreciado daqui a um m�s. Tamb�m ficou para ser votado posteriormente o veto a dispositivos da Medida Provis�ria (MP) 610, que trata do Programa Garantia-Safra no per�odo 2011/2012. Na MP, o governo vetou o trecho acrescentado pelos parlamentares que torna heredit�ria a licen�a para explora��o do servi�o de t�xis.

A decis�o de n�o votar essas duas mat�rias nesta ter�a-feira foi un�nime entre os l�deres partid�rios da C�mara e do Senado e se baseou no fato de elas n�o estarem ainda trancando a pauta do Congresso Nacional. O acordo de procedimento entre os l�deres estabelece que, nas sess�es de vota��o de vetos, ser�o pautados apenas os itens que obstruem a aprecia��o de outras mat�rias.

O acordo foi coordenado pelos presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ser� observado em todas as vota��es de vetos, previstas para ocorreram mensalmente na terceira ter�a-feira de cada m�s em sess�o conjunta das duas Casas. A proposta foi aceita por partidos governistas e de oposi��o, que consideram positivo a cria��o de um crit�rio de escolha sobre o que entrar� na pauta. Com isso, o presidente do Congresso abre m�o da sua prerrogativa de estabelecer a pauta de vota��es. “Esta � uma decis�o tomada em respeito � Constitui��o e � autonomia do Congresso Nacional”, disse o l�der do PSDB na C�mara, deputado Carlos Sampaio (SP).

Dessa forma, ficou definido que ser�o apreciados na sess�o conjunta de hoje os vetos �s medidas provis�rias que desoneram produtos da cesta b�sica e da que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) com a extens�o do Programa Universidade para Todos (ProUni) para as institui��es municipais de ensino superior, al�m dos projetos de lei que tratam do Ato M�dico e do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE).

Apesar do entendimento sobre o procedimento para vota��o, os l�deres n�o fecharam acordo sobre o m�rito dos vetos. O governo, no entanto, recomendou que os temas referentes a esses artigos vetados sejam melhor discutidos em projetos de lei a serem enviados posteriormente pelo Executivo ou apresentados pelos pr�prios parlamentares. “A orienta��o do governo � que possamos ocupar as lacunas deixadas pelos vetos com projetos de lei e, dessa forma, votarmos pela manuten��o dos vetos agora”, disse o l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

A sess�o de vota��o dos vetos est� marcada para as 19h. Diversos manifestantes favor�veis e contr�rios aos vetos que entrar�o na pauta ocupam o Sal�o Verde da C�mara e as depend�ncias externas do Congresso esta tarde. Eles pretendem continuar os protestos at� o fim da sess�o.