Os munic�pios ganharam nessa quarta-feira um importante round na disputa por uma fatia maior no bolo tribut�rio nacional. Duas propostas de emenda � Constitui��o (PECs) aprovadas na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado podem garantir grandes montantes extras nos cofres das prefeituras. S� para as cidades mineiras, por exemplo, a PEC 33 representar� um refor�o anual de R$ 840 milh�es repassados pela Uni�o por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). J� a PEC 31, que obriga a Uni�o a compensar estados e munic�pios por perdas na arrecada��o decorrentes da concess�o de isen��es de impostos a setores produtivos, pode garantir um aumento nos repasses que chega a R$ 40 bilh�es para estados e prefeituras de todo o pa�s.
As propostas j� podem ser levadas para vota��o em plen�rio, mas parlamentares pr�ximos ao Pal�cio do Planalto veem as mudan�as com receio e apostam em um embate duro nos pr�ximos meses. Na reuni�o de ontem, a vota��o dividiu at� mesmo parlamentares que integram a base governista. Enquanto a maioria dos petistas votou contra a proposta que altera o percentual destinado aos munic�pios por meio do FPM, a bancada do PMDB, que tem maioria na comiss�o, se juntou � oposi��o e apoiou a PEC 33.
Atualmente as prefeituras recebem 22,5% do que a Uni�o arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que representa cerca de R$ 4,9 bilh�es mensais. A proposta eleva o �ndice para 26%. O reajuste, que se aprovado ainda em 2013 poder� entrar em vigor em janeiro do ano que vem, representaria um aumento de cerca de R$ 70,2 milh�es mensais, ou R$ 840 milh�es anuais, para as prefeituras mineiras. Se a regra estivesse em vigor, no m�s passado os 853 munic�pios teriam recebido R$ 521,5 milh�es, em vez dos R$ 451,3 milh�es creditados.
Outra proposta aprovada nessa quarta-feira que pode significar mais recursos para os cofres municipais, a PEC 31/2011, de autoria do senador A�cio Neves (PSDB-MG), determina que a Uni�o dever� compensar financeiramente estados e munic�pios, dentro do mesmo exerc�cio financeiro, por perdas decorrentes da concess�o de subs�dios ou isen��o de impostos a setores produtivos. Ao defender a proposta, o parlamentar mineiro deixou claro ter preservado o direito de a Uni�o conceder benef�cios fiscais a setores da economia, desde que n�o afete “receitas que n�o s�o suas”.
Apesar das decis�es favor�veis ao movimento municipalista, o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, se mostrou pessimista com a poss�vel aprova��o das duas PECs em plen�rio. Ele citou a manuten��o do veto presidencial na sess�o de ter�a-feira ao Projeto de Lei 240/13, que retirava do c�lculo das transfer�ncias do FPM e FPE incentivos tribut�rios concedidos pela Uni�o. “Esse veto deixa claro que � complicado tornarmos esse tipo de proposta realidade”, alertou Ziulkoski.
Press�o
Para o senador Cl�sio Andrade (PMDB), autor da PEC 33, o Pal�cio do Planalto pode rever sua posi��o contr�ria � proposta nas pr�ximas semanas para atender � grande demanda de prefeitos por mais recursos para suas cidades. “A presidente Dilma j� percebeu que precisa atender os munic�pios e garantir uma capacidade de investimentos maior nas cidades”, afirma o parlamentar mineiro. Ele pretende apresentar um pedido de urg�ncia para que a proposta possa ser votada em plen�rio ainda este ano e entre em vigor a partir de 2014.
Apesar de integrar a base governista no Congresso, para aprovar a proposta na comiss�o Cl�sio contou com o apoio da bancada da oposi��o e do prov�vel candidato tucano � Presid�ncia da Rep�blica no ano que vem, o senador A�cio Neves. “O senador Wellington Dias (l�der do PT no Senado) tentou relacionar as duas propostas como forma de bloque�-las, mas s�o duas a��es diferentes e contamos com parte da base governista e da oposi��o para aprovar uma medida que vai ser muito importante para os munc�pios”, explica Cl�sio Andrade.
O l�der governista na Casa, senador Wellington Dias (PT), justificou a posi��o contr�ria em rela��o �s duas propostas alertando para uma poss�vel redu��o significativa nas receitas da Uni�o. “Duvido que algu�m tenha defendido mais os munic�pios do que eu, mas a forma como est� o texto poder� quebrar a Uni�o e tamb�m os estados. Vamos ter uma despesa muito alta e que n�o teria como ser acatada na pr�tica. Ser� preciso um texto que consiga mais consenso”, afirma o petista.