O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, concedeu nesta segunda-feira liminar suspendendo a delibera��o da C�mara dos Deputados mantendo, na �ltima quarta-feira (28), o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Ele cumpre pena de 13 anos por condena��o, em 2010, por peculato e forma��o de quadrilha pelo STF.
Para cassar o mandato de Donand eram necess�rios 257 votos dos 553 deputados. No entanto, faltaram 24 votos e ele foi mantido no cargo, em vota��o secreta. Donadonest� preso desde o �ltimo dia 28 de junho no Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia. No dia da vota��o, ele compareceu � sess�o que o livrou de perder o mandato.
Pr�ximos passos
Pela decis�o de Barroso, a recente delibera��o da C�mara sobre o mandato de Donadon ficar� suspensa at� que o plen�rio do STF julgue o m�rito da a��o movida por Sampaio. Apesar de ser apenas uma decis�o liminar, nela Barroso adianta pontos de vista sobre o m�rito. Ele disse que a Constitui��o prev� como regra geral que cabe a cada uma das Casas do Congresso a decis�o sobre a perda do mandato do deputado ou do senador que sofrer condena��o criminal.
"Esta regra geral, no entanto, n�o se aplica em caso de condena��o em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situa��o, a perda se d� automaticamente, por for�a da impossibilidade jur�dica e f�sica de seu exerc�cio", disse o ministro.Barroso afirmou que a decis�o n�o implica a perda autom�tica do mandato. Segundo o ministro, cabe � mesa diretora da C�mara deliberar sobre o assunto. (com Ag�ncia Estado)