STF decide que tem palavra final sobre perda de mandato de r�us do mensal�o

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe � Corte a palavra final sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Ao analisar recurso do deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), os ministros entenderam que deve ser mantida a decis�o tomada no ano passado. Eles mantiveram ainda a condena��o do deputado no processo.

Jo�o Paulo Cunha foi condenado � pena de nove anos e quatro meses de pris�o, al�m de R$ 360 mil de multa, em valores n�o atualizados, pelos crimes de corrup��o passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de hoje, o STF acatou o pedido da defesa para corre��o do valor que teria sido desviado pelo parlamentar. Ficou acertado que valer� o montante previsto na den�ncia do Minist�rio P�blico Federal, de R$ 537 mil, retirando o valor de R$ 1 milh�o, que constava no ac�rd�o, texto final do julgamento.

Nos recursos, a defesa apontou discrep�ncias no crit�rio para a fixa��o das penas. No entanto, os ministros, ao aplicar a condena��o, entenderam que os crimes, em especial os de corrup��o e de peculato, foram cometidos em "condi��es e circunst�ncias quase id�nticas". Ao rejeitar o recurso, o ministro-relator Joaquim Barbosa argumentou que cada crime tem caracter�stica pr�pria e que as penas foram aplicadas de forma proporcional as agravantes. Para Barbosa, os recursos de Jo�o Paulo Cunha eram “meramente protelat�rios”.

No recurso, o plen�rio do STF analisou ainda a quest�o da perda de mandato. Cunha foi o �nico r�u parlamentar que questionou a decis�o sobre os mandatos. Segundo o relator da a��o penal, Joaquim Barbosa, no texto final do julgamento ficou claro a prerrogativa da Corte em decretar a perda autom�tica do mandato de Jo�o Paulo Cunha.

No julgamento do ano passado, por 5 votos a 4, os ministros decidiram que a perda do mandato dos quatro parlamentares condenados na a��o penal deveria ser autom�tica, caberia � Mesa Diretora da C�mara dos Deputados declarar a cassa��o imediata do mandato. Al�m de Cunha, tr�s r�us t�m mandato parlamentar: Jos� Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No entanto, no dia 8 de agosto, o STF mudou o entendimento sobre a quest�o no julgamento que condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos e oito meses de pris�o por fraude em licita��o. Por 6 votos a 4, o plen�rio definiu que a decis�o final sobre a perda de mandato deve ser do Congresso Nacional. A mudan�a ocorreu porque a Corte passou a contar com dois ministros novos, Teori Zavascki e Lu�s Roberto Barroso.

O debate sobre o tema no processo do mensal�o provocou uma crise entre a C�mara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Na �poca, o ent�o presidente da C�mara deputado Marco Maia (PT-RS), com apoio de v�rios l�deres, disse que o Legislativo n�o ia “se curvar” ao STF, enquanto o ministro Celso de Mello, �ltimo a votar favoravelmente pela perda imediata de mandato, classificou como “intoler�vel, inaceit�vel e incompreens�vel” as declara��es de Maia.