Comiss�o aprova aumento da pena para crimes contra crian�as e adolescentes com defici�ncia

Projeto de lei que aumenta pena para crimes ou infra��es contra crian�as e adolescentes com defici�ncia foi aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara. O projeto altera o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA). As penas para os crimes ser�o aumentadas de um ter�o at� a metade. J� para as infra��es administrativas, a pena poder� ser dobrada em rela��o �s atuais quando as v�timas forem jovens sem defici�ncia.

O projeto precisa ainda ser aprovado pelo plen�rio da C�mara para ser encaminhado � aprecia��o do Senado. Entre os crimes cometidos contra crian�as e adolescentes, constantes do ECA, est�o entregar o filho a terceiro mediante recompensa com pena de reclus�o de um a quatro anos e multa, filmar cena de sexo envolvendo crian�a ou adolescente com pena de reclus�o de quatro a oito anos e multa.

Deixar de comunicar �s autoridades competentes suspeita de maus-tratos contra crian�a ou adolescente, hospedar jovem desacompanhado dos pais ou sem autoriza��o escrita deles ou da autoridade judici�ria s�o algumas das infra��es administrativas a serem punidas com multa.