O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou nesta quarta-feira, 11, a decis�o da presidente Dilma Rousseff de pedir urg�ncia constitucional para o projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet. Para Alves, "fica complicado" aumentar o n�mero de mat�rias em tramita��o com potencial de trancar a pauta da Casa, como j� acontece com o C�digo de Minera��o.
"A que me preocupa mais � a do C�digo de Minera��o que, todos sabem, esta Casa sabe, que n�o h� a menor condi��o de votar essa mat�ria antes de outubro", comentou. Alves ressaltou que o projeto deve ser votado na Comiss�o Especial em 15 de outubro e que poderia coloc�-la em vota��o no plen�rio j� no dia 16 ou 17. "O governo poderia retirar a urg�ncia da mat�ria para que esta Casa pudesse voltar a trabalhar e votar diversos projetos, que est�o � espera de vota��o desde julho", reiterou.
O peemedebista reconheceu que, diante das den�ncias de espionagem contra o governo brasileiro, o projeto que trata do Marco Civil merece aten��o. "O Marco Civil � at� positivo. Podemos votar essa mat�ria que j� est� nessa Casa e vem sendo debatida h� muito tempo. Est� na hora de ter uma vota��o. Acho que at� ajuda (a urg�ncia) nesse caso para que possamos vot�-la", disse.
Al�m do C�digo de Minera��o, trancam a pauta da C�mara o projeto que cria Ag�ncia Nacional de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural (Anater) e tamb�m a anistia financeira �s Santas Casas. Segundo Alves, ambas n�o podem ser votadas enquanto o C�digo de Minera��o n�o for apreciado em plen�rio.
Alves diz compreender o receio do governo de ver o C�digo de Minera��o se "arrastando" no Parlamento, mas disse que ao estipular prazos para vota��o, ele d� garantias ao Executivo de que o projeto vai � vota��o. "Com essa seguran�a, eu insisto com o governo federal para retirar a urg�ncia, para que possamos votar essas outras, a extens�o rural, a das Santas Casas, e agora do Marco civil", reafirmou.