Urg�ncia do Marco Civil revela falta de leis, diz Raupp

O regime de urg�ncia na tramita��o do Marco Civil da Internet, solicitado pela presidente Dilma Rousseff, ap�s as recentes den�ncias de espionagem contra o governo e empresas, chama a aten��o para a falta de leis em vig�ncia no Brasil que regem estes crimes, avaliou nesta quinta-feira, 12, o ministro da Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o, Marco Antonio Raupp.

"Quando surge um evento como este a� (da espionagem), se demonstra a necessidade de uma legisla��o brasileira para que se enquadre este tipo de crime. Se n�o tem lei, qualquer empresa que cometa algum crime (desse tipo) vai ser julgada em outros pa�ses, onde est�o os data centers", afirmou Raupp, ap�s participar de lan�amento de programa de qualifica��o em TI.

Segundo ele, mesmo com a aprova��o de um novo marco para o setor, por�m, os riscos de espionagem n�o ser�o completamente eliminados. "Poder� se reduzir, mas n�o eliminar. O marco civil vai nos dar � mais confian�a para podermos desenvolver nossos sistemas de seguran�a cibern�tica", afirmou.

O secret�rio de Pol�ticas de Inform�tica do MCTI, Virgilio Almeida, afirmou que o minist�rio vem solicitando mais recursos para a �rea de defesa cibern�tica. Segundo ele, isso � um assunto que vem sendo considerado "estrat�gico", por�m evitou dar maiores detalhes.

Foi publicada no Di�rio Oficial desta quarta-feira, 11, a solicita��o de urg�ncia para que o projeto do marco civil seja aprovado no Congresso Nacional. O projeto est� parado h� dois anos por causa do desentendimento entre as empresas de telecomunica��es e internet. O marco civil � uma esp�cie de constitui��o da internet, que estabelece direitos, deveres e garantias dos usu�rios e empresas do setor.

O tema foi discutido com Dilma na �ltima ter�a-feira, 10, pelo ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e o relator da proposta na C�mara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasi�o, Dilma pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a cria��o de um datacenter no Pa�s, o que transferiria o armazenamento de dados para o Brasil.

Atualmente, muitas dessas informa��es s�o armazenadas no exterior. A ideia � que, deixando essas informa��es no Pa�s, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis brasileiras.

O regime de urg�ncia d� agilidade na tramita��o da mat�ria no Congresso. Sob essa atribui��o, a C�mara ter� 45 dias para votar a mat�ria e o Senado mais 45 dias para apreci�-la. Se n�o for conclu�da a vota��o nesse prazo, o projeto passar� a trancar a pauta de delibera��es da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poder� ser votado antes que o projeto em urg�ncia constitucional seja apreciado.