Dilma diz que harmonia entre Poderes � um dos princ�pios de sua gest�o

Bras�lia - A presidenta Dilma Rousseff disse nesta ter�a-feira que respeita as decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a harmonia entre os Poderes � um dos princ�pios de sua gest�o. Amanh� (18), o STF decide se aceita os embargos infringentes de 12 r�us condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. A medida pode lev�-los a um novo julgamento.

“Quanto � quest�o dos embargos infringentes, o governo federal adota, em todos os casos em que a Justi�a est� envolvida, uma postura muito clara: n�o s� respeitamos as decis�es judiciais como n�o as comentamos porque a Justi�a � um outro Poder e eu acho que esse � um princ�pio que respeita um dos itens fundamentais da Constitui��o, que � da harmonia dos poderes. A harmonia dos Poderes implica respeito muito grande entre eles”, disse Dilma em entrevista a r�dios ga�chas nesta manh�.

Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, decano do STF, decidir� se s�o cab�veis os recursos que pedem novo julgamento para 12 r�us condenados na A��o Penal 470. A vota��o sobre a validade dos embargos infringentes est� empatada em 5 a 5. Caso Celso de Mello vote a favor da validade do recurso, um novo julgamento ocorrer� provavelmente em 2014.

Embora os embargos infringentes estejam previstos no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores n�o faz men��o ao uso da ferramenta na �rea penal. Para alguns ministros, isso significa que esse tipo de recurso foi revogado.

Nessa segunda-feira, o secret�rio-geral da Presid�ncia da Rep�blica, ministro Gilberto Carvalho, disse ter “cren�a hist�rica” de que n�o houve uso de recursos p�blicos no caso que est� sendo julgado pelo STF. Para ele, esses recursos t�m como origem o caixa 2 de empresas para financiamento de campanhas eleitorais. “Tenho uma cren�a hist�rica de que n�o houve uso de recursos p�blicos, e sim um erro que tem de ser punido, todos sabemos, de uso do caixa 2 em elei��es e processos eleitorais. � disso que se trata, a meu ju�zo. Qualquer desvio tem de ser punido”.