C�mara discute indexador de d�vida estadual e municipal

Bras�lia - O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator do projeto de lei complementar que trata da mudan�a do indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o, anunciou nesta ter�a-feira grande acordo com o minist�rio da Fazenda para dar um al�vio de caixa a governadores e prefeitos. Segundo ele, o novo texto ser� fechado nesta ter�a-feira e deve ser votado pelo plen�rio da C�mara amanh�.

O indexador a partir de janeiro de 2014 ser� IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no per�odo. Hoje, Estados e munic�pios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a Uni�o. A novidade � que o deputado anunciou que todo o estoque da d�vida, anterior a 1º de janeiro de 2013, ser� recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a varia��o da Selic desde a assinatura do contrato ter�o o estoque da d�vida reduzido.

Cunha disse que a revis�o beneficia cerca de 100 munic�pios, principalmente aqueles que assinaram os contratos a partir de 2002. Ele afirmou tamb�m que o munic�pio de S�o Paulo � o mais beneficiado com a mudan�a do indexador da d�vida, o que dar� um al�vio fiscal para o prefeito Fernando Haddad (PT).

Cunha disse ainda que o Minist�rio da Fazenda tamb�m concordou em reabrir as negocia��es dos contratos do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para todas as capitais. Segundo ele, todos os itens do contrato poder�o ser renegociados. Outra mudan�a que estar� inclu�da no seu relat�rio do projeto de lei complementar ser� a mudan�a tamb�m do indexador para os contratos de antecipa��o de receb�veis de receitas de royalties, participa��es especiais, recursos h�dricos e energia el�trica com a Uni�o e outros entes federais. Os Estados do Paran�, Rio de Janeiro e Esp�rito Santo s�o os mais beneficiados com a mudan�a nos contratos de receb�veis de royalties.

Segundo Cunha, a corre��o desses contratos com a uni�o s�o variados. A ideia � que a partir de agora seja tamb�m pelo IPCA mais 4%, para igualar ao novo indexador da d�vida. O deputado disse tamb�m que o Minist�rio da Fazenda encaminhar� ainda hoje para ele uma sugest�o de texto para o projeto de lei complementar. "Foi um acordo de princ�pios. Falta o detalhamento do texto", afirmou.

Para fazer as altera��es necess�rias, o Lei de Responsabilidade Fiscal ser� mudada. Cunha anunciou, por�m, que ser� tirado do texto a convalida��o dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados no passado. "Na semana passada, se entendeu que talvez, neste momento, n�o tivesse apoio un�nime para fazer, o que poderia atrapalhar a mudan�a no indexador", disse. O Estado de S�o Paulo � o principal opositor � convalida��o dos benef�cios fiscais.