O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o governo n�o discute uma altera��o na Lei de Anistia. Amorim fez o coment�rio em resposta ao parecer enviado pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, ao Superior Tribunal Federal (STF) em que defende que s�o imprescrit�veis os crimes de tortura e morte praticado por militares durante a Ditadura.
"Qualquer mudan�a n�o est� na agenda do governo", pontuou Amorim ap�s ministrar uma palestra na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Existe uma lei, n�s estamos cumprindo a lei e procurando cooperar ao m�ximo com a Comiss�o da Verdade, que � o que nos cabe no Minist�rio da Defesa".
Em seu parecer, Janot afirma que "carece de sentido" o argumento de prescri��o presente na legisla��o brasileira sobre a anistia. No documento, o procurador argumenta que "na persecu��o de crimes contra a humanidade, em especial no contexto da passagem de um regime autorit�rio para a democracia constitucional, carece de sentido invocar o fundamento jur�dico geral da prescri��o".
O parecer avalia que a legisla��o brasileira deve ser submetida �s conven��es internacionais, assinadas pelo Pa�s, que tratam do assunto. O posicionamento do procurador foi encaminhado ao STF em uma manifesta��o sobre o processo de extradi��o de um ex-policial argentino acusado de tortura durante a ditadura militar entre 1972 a 1977.
Durante a palestra no Rio, o ministro Celso Amorim foi interrompido em diversos momentos por estudantes que, com gritos de guerra, vaias e cartazes, questionavam a atua��o da Pol�cia Militar nas manifesta��es populares do Rio e a presen�a dos militares durante o leil�o.