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Estado de Minas

Mello: � poss�vel rediscutir validade da Lei de Anistia

"� poss�vel rediscuti-la? �. Depende de provoca��o. Mas o Supremo j� disse que ela (Llei da Anistia) � constitucional" avalia o ministro Marco Aur�lio de Mello


postado em 21/10/2013 14:37 / atualizado em 21/10/2013 13:56

S�o Paulo - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que h� a possibilidade de rediscutir a validade da Lei de Anistia e lembrou que, ainda que a Corte tenha se manifestado pela constitucionalidade da legisla��o, a composi��o do �rg�o atual � diferente da anterior.

"� poss�vel rediscuti-la? �. Depende de provoca��o. Mas o Supremo j� disse que ela � constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje � outro", disse. Mello afirmou que, na a��o penal 470, do mensal�o, houve, por exemplo, mudan�a de posicionamento do STF quanto � cassa��o de mandatos de parlamentares, depois da aposentadoria dos ministros C�zar Peluso e Ayres Britto. A discuss�o sobre a Lei de Anistia foi novamente levantada depois da recente manifesta��o do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, sobre o tema em parecer sobre o pedido de pris�o preventiva e extradi��o do ex-policial argentino Manoel Alfredo Montenegro.

O STF manifestou-se em 2010 contra a revis�o da lei. Com o caso de Montenegro, por�m, Janot manifestou-se pela imprescritibilidade dos crimes chamados de lesa-humanidade, como tortura. "A premissa para se deferir uma extradi��o � saber se, praticado o crime no Brasil, seria o extraditando alvo da persecu��o criminal. No Brasil, n�o seria. Porque h� a lei de anistia", disse o ministro do STF, recordando caso anterior sobre extradi��o pedida pelo governo da Argentina.

Mello apontou que o procedimento do STF nos casos de pedido de pris�o preventiva � de manter o sigilo at� que o acusado esteja sob cuidado da pol�cia para evitar fugas. "Ele (Janot) talvez n�o tenha percebido essa repercuss�o que, ao veicular mat�ria, ele estaria de certa forma alertando o extraditando quanto � exist�ncia de um mandado de pris�o que est� na rua para ser cumprido", afirmou o ministro, sobre a publicidade do parecer do procurador.


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