S�o Paulo - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que h� a possibilidade de rediscutir a validade da Lei de Anistia e lembrou que, ainda que a Corte tenha se manifestado pela constitucionalidade da legisla��o, a composi��o do �rg�o atual � diferente da anterior.
O STF manifestou-se em 2010 contra a revis�o da lei. Com o caso de Montenegro, por�m, Janot manifestou-se pela imprescritibilidade dos crimes chamados de lesa-humanidade, como tortura. "A premissa para se deferir uma extradi��o � saber se, praticado o crime no Brasil, seria o extraditando alvo da persecu��o criminal. No Brasil, n�o seria. Porque h� a lei de anistia", disse o ministro do STF, recordando caso anterior sobre extradi��o pedida pelo governo da Argentina.
Mello apontou que o procedimento do STF nos casos de pedido de pris�o preventiva � de manter o sigilo at� que o acusado esteja sob cuidado da pol�cia para evitar fugas. "Ele (Janot) talvez n�o tenha percebido essa repercuss�o que, ao veicular mat�ria, ele estaria de certa forma alertando o extraditando quanto � exist�ncia de um mandado de pris�o que est� na rua para ser cumprido", afirmou o ministro, sobre a publicidade do parecer do procurador.