Barbosa diz que recurso da OAB n�o pode mudar julgamento da Lei de Anistia

Bras�lia – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse nessa ter�a-feira que o recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar o alcance da decis�o que manteve a Lei de Anistia n�o poder� mudar o resultado da decis�o. Barbosa reuniu-se nessa ter�a-feira com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego Garcia Say�n, para anunciar que o tribunal far� uma sess�o extraordin�ria do STF entre os dias 11 e 15 de novembro.

No recurso, a OAB argumentou que a Lei de Anistia n�o se aplica a crimes comuns como pr�tica de homic�dio, desaparecimento for�ado, abuso de autoridade, les�es corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores pol�ticos ao regime militar. Em 2010, no julgamento da primeira a��o da OAB contra a lei, o Supremo manteve a validade da anistia a torturadores .

Em entrevista ap�s a reuni�o, Barbosa disse que o recurso poder� ser julgado na sua gest�o como presidente do STF, mas n�o h� previs�o. O relator do processo � o ministro Luiz Fux. Perguntado sobre a possibilidade do recurso mudar a decis�o, Barbosa disse que “em princ�pio, n�o � poss�vel”. Os embargos de declara��o, impetrado pela OAB, serve para corrigir contradi��o ou omiss�o no texto do ac�rd�o, o texto final do julgamento.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado brasileiro pelos atos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia. A corte determinou que o governo adotasse uma s�rie de medidas para o esclarecimento dos fatos e apura��o do paradeiro dos desaparecidos. A senten�a determinou ainda a identifica��o dos agentes respons�veis pelos desaparecimentos, apontando as responsabilidades penais e san��es cab�veis.

Na senten�a, a corte tamb�m considerou que as disposi��es da Lei de Anistia brasileira n�o t�m o poder de impedir a investiga��o e a san��o aos respons�veis pelas graves viola��es de direitos humanos ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego Garcia Say�n, defendeu que os pa�ses da Am�rica Latina investiguem os crimes cometidos durante as ditaduras, mesmo que leis de anistia estejam em vigor, inclusive no caso da Guerrilha do Araguaia, por exemplo. “A corte deu uma senten�a, que est� em processo de cumprimento, e outros assuntos est�o pendentes. Essa din�mica abre espa�os de di�logo e de comunica��o para que se d� cumprimento ao que foi decidido. N�o corresponde a n�s, como Corte Interamericana, ditar os detalhes do que os Estados soberanos t�m que fazer”, disse Garcia Say�n.