Comiss�o Mista de Or�amento aprova LDO de 2014

A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira, 24, a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2014. O destaque da LDO de 2014 � a inclus�o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Or�amento Impositivo, que obriga a execu��o das emendas dos parlamentares. As emendas dos congressistas corresponder�o a 1,2% da receita corrente l�quida do ano prevista na proposi��o or�ament�ria. Metade dos recursos deve ir para a �rea de Sa�de.

A LDO do pr�ximo ano imp�e tamb�m a garantia de verbas para obras de mobilidade urbana e log�stica. O relator da lei, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que o objetivo � impedir a descontinuidade de trabalhos em andamento do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), Plano Brasil sem Mis�ria, do anexo de metas e prioridades da LDO, das emendas individuais dos parlamentares e da constru��o de hospitais.

"A pior coisa do mundo � quando voc� para uma obra, principalmente de grande porte. Causa um preju�zo econ�mico-financeiro e social muito grande. Na descontinuidade, quando a obra retoma, ela j� �, em 99% dos casos, mais cara para a sociedade", argumentou Forte. Mobilidade foi uma das demandas das manifesta��es de junho. "Isso � necessidade do Pa�s, n�o � concess�o ao governo. Temos de acabar com este falso discurso de que moraliza parar obra. Causa � preju�zo", defendeu, excetuando casos de desvio de dinheiro.

De acordo com ele, a legisla��o tamb�m procurou eliminar entraves burocr�ticos na realiza��o de conv�nios entre o governo federal e prefeituras. Com a LDO de 2014, certid�es de adimpl�ncia e cumprimento de exig�ncias fiscais passar�o a ter validade de 120 dias, evitando, assim, que recursos voltem para a administra��o federal por quest�es de burocracia. O texto tamb�m privilegia repasses para as Santas Casas de Miseric�rdia investirem em equipamentos de m�dia e alta complexidade.

Outro ponto destacado por Forte � a imposi��o de transpar�ncia nas verbas destinadas a organiza��es n�o governamentais (ONGs). A LDO passa a exigir que a entidade beneficiada e os dirigentes tenham "ficha limpa". "A institui��o ou o dirigente que n�o tiver com sua documenta��o toda regularizada e n�o tiver o exerc�cio da atividade voltado para aquele fim, ela n�o pode receber essa transfer�ncia", afirmou.

Or�amento Impositivo

O atraso na aprova��o da LDO, que deveria ser votada no fim do primeiro semestre, se deu por causa das negocia��es em torno da PEC do Or�amento Impositivo. Inicialmente, o Poder Executivo federal era contra o projeto que obriga a execu��o de emendas parlamentares, mas, ap�s um acordo, foi anunciado que as propostas dos congressistas corresponder�o a 1,2% da receita corrente l�quida do ano previsto no projeto or�ament�rio, um aumento de 20% sobre o plano original. Metade das dota��es deve ir para as �reas de aten��o e preven��o do servi�o p�blico de sa�de. Os parlamentares poder�o destinar parte das quantias para custeio, desde que n�o seja para gastos com folha de pagamento.

Segundo Forte, o Or�amento Impositivo significa o "fim da subservi�ncia e do fisiologismo mais barato que h�, que � a troca de favores (com o Executivo federal) por emendas". "Acho que a gente vai ter um salto na qualidade pol�tica a partir do Or�amento Impositivo. Mudando essa rela��o, quebra-se um ciclo vicioso", concluiu.

Com a aprova��o na CMO, o texto final passar� por uma revis�o e ser� encaminhado ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator da LDO ressalta que � importante acelerar a vota��o no Congresso. "Eu n�o quero uma LOA (Lei Or�ament�ria Anual) diferente da LDO. Ent�o, a gente tem de dar celeridade � aprova��o da LDO para n�o haver distor��o porque a LOA ainda pode ser modificada", lembrou Forte. A LOA precisa ser aprovada pelo Congresso at� 22 de dezembro.