Or�amento impositivo e fim do voto secreto podem ser votados a partir de ter�a

Duas propostas de emenda � Constitui��o, a do or�amento impositivo e a que acaba com todo tipo de voto secreto no Legislativo, devem ser votadas a partir de ter�a-feira (5) no plen�rio do Senado. O an�ncio dessas vota��es foi feito pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na �ltima quarta-feira (30).

A PEC do Or�amento Impositivo (PEC 22 A/2000) foi apresentada pelo ent�o senador Ant�nio Carlos Magalh�es. O texto aprovado na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), e que ser� examinado pelos senadores, prev� que a Uni�o ficar� obrigada a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares ao Or�amento da Uni�o, at� o limite de 1,2% da Receita Corrente L�quida (RCL) da Uni�o.

Al�m disso, a proposta cria uma fonte de financiamento est�vel para a sa�de p�blica, uma vez que 50% dessas emendas parlamentares ser�o destinadas ao setor. A expectativa � que essa PEC seja votada, pelo menos em primeiro turno, na ter�a-feira. No dia seguinte (6), os senadores devem examinar a proposta de emenda � constitui��o (PEC 43/13) que acaba com todo tipo de vota��o secreta na C�mara dos Deputados, no Senado Federal, nas assembleias legislativas estaduais, na C�mara Legislativa do Distrito Federal e nas c�maras de vereadores.

Essa vota��o deve ser mais pol�mica, a julgar pelos debates ocorridos na �ltima quarta-feira (30). Naquela sess�o havia a possibilidade de essa proposta ser votada, mas o l�der do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu mais tempo para melhor an�lise do texto.

O l�der tucano considera o fim de todos os votos secretos no Poder Legislativo um “verdadeiro suic�dio institucional”. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, afirmou que a bancada do Partido dos Trabalhadores apoia “integralmente a quest�o do voto aberto em todas as circunst�ncias no parlamento brasileiro”.

O relator da proposta na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), S�rgio Souza (PMDB-PR), admite que falta unanimidade quanto ao voto aberto, mas defende que a emenda constitucional deva ser votada o quanto antes e lamentou que essa vota��o j� n�o tenha acontecido na quarta-feira.

Trabalho escravo

Os senadores tamb�m podem votar, na pr�xima semana, a proposta de emenda � constitui��o (PEC 57A/1999) que pune quem explora trabalho escravo. Segundo o texto, comete esse crime quem for�a outra pessoa a trabalhar mediante coa��o ou restri��o de liberdade, quem obriga o trabalhador a uma jornada exaustiva, em condi��es degradantes, ou que dificulta sua locomo��o por conta de d�vidas. A puni��o � a expropria��o da �rea, tanto rural, quanto urbana, para fins de reforma agr�ria ou para programas habitacionais.

Ainda sobre a puni��o � explora��o do trabalho escravo, os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado 432/2013, da Comiss�o Mista de Consolida��o da Legisla��o Federal e Regulamenta��o de Dispositivos da Constitui��o Federal, que regulamenta a expropria��o das propriedades rurais e urbanas onde se encontre trabalho escravo.
A Constitui��o Federal estabelece que uma proposta de emenda constitucional tem que passar por cinco sess�es de discuss�o em primeiro turno e outras tr�s em segundo turno. Para ser aprovada, deve receber o voto favor�vel de tr�s quintos dos senadores, ou seja, 49 votos, em cada turno.