Senado tenta acordo para votar projetos pol�micos nesta semana

Bras�lia – A ado��o do Or�amento Impositivo, o fim do voto secreto no Legislativo e puni��es para o trabalho escravo s�o os temas de tr�s propostas de emenda � Constitui��o (PECs) que podem ser votadas esta semana no plen�rio do Senado.

O texto do Or�amento Impositivo (PEC 22 A/2000) prev� que a Uni�o ficar� obrigada a liberar o dinheiro para a execu��o das emendas dos parlamentares ao Or�amento at� o limite de 1,2% da receita corrente l�quida (RCL). A proposta, que deve ser votada em primeiro turno hoje (5), tamb�m fixa uma fonte de financiamento para a sa�de p�blica: 50% das emendas parlamentares ao Or�amento ser�o destinadas ao setor.

Tamb�m nesta semana pode ser examinada a PEC 43/2013, que acaba com todo tipo de vota��o secreta nas duas Casas do Congresso, nas assembleias legislativas estaduais, na C�mara Legislativa do Distrito Federal e nas c�maras municipais.

A proposta divide os parlamentares. Enquanto um grupo defende 100% de transpar�ncia nas vota��es, outro quer extinguir o voto secreto apenas nos casos de cassa��o de mandato e n�o admite que sess�es de aprecia��o de vetos presidenciais e indica��o de autoridades para cargos no Judici�rio e no Executivo tenham vota��o aberta. O l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), por exemplo, considera um “suic�dio institucional” o fim do voto secreto no Legislativo. Partidos como o PSB e o PT apoiam integralmente a medida em todas as circunst�ncias.

A PEC do trabalho Escravo (57A/1999), que pune quem adota essa pr�tica, � outra mat�ria que deve ser alvo de muita discuss�o, se for confirmada sua aprecia��o em plen�rio esta semana. Pelo texto, passa a cometer crime quem for�a outra pessoa a trabalhar mediante coa��o ou restri��o de liberdade, quem obriga o trabalhador a uma jornada exaustiva, em condi��es degradantes, ou dificulta a locomo��o em raz�o de d�vidas. A puni��o, onde for constatado trabalho escravo, � a perda da �rea, tanto rural quanto urbana, para fins de reforma agr�ria ou para programas habitacionais.

“Esse � um tema bastante controverso ainda, ter� muita discuss�o. Todos queremos aprovar a PEC do Trabalho Escravo, mas h� quest�es a serem ponderadas pelos representantes da �rea rural aqui no Senado que ir�o debater esse tema. Do outro lado, o governo tem todo o interesse em que o trabalho escravo seja erradicado do agroneg�cio”, avaliou o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Como s�o propostas de emenda � Constitui��o, para serem aprovadas, as mat�rias precisam passar por dois turnos de vota��o no Senado, com o m�nimo de 49 votos favor�veis.