CCJ aprova projeto que veta pol�tico e parente de ocuparem cargo em concession�rias p�blicas

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em car�ter terminativo, o projeto que impede pol�tico com mandato e parentes de at� segundo grau, ocuparem cargos de comando em concession�rias do servi�o p�blico. Entre elas est�o empresas de telefonia e de energia el�trica. Caso n�o haja apresenta��o de recurso para vota��o da mat�ria no plen�rio o texto segue direto para a C�mara dos Deputados.

A proposta estabelece que n�o poder�o ocupar esses cargos pol�tico que tenha deixado o mandato h� menos de dois anos. O projeto altera a Lei de Concess�es para proibir a indica��o de pessoas com mandatos eletivos para os comandos das concession�rias.

"As indica��es propiciam as licita��es fraudadas que alimentam os famosos recursos n�o contabilizados para as campanhas eleitorais. Pretendemos, assim, tornar mais dif�cil a confus�o da coisa p�blica com os neg�cios privados que caracteriza o velho e resistente patrimonialismo brasileiro", justificou o autor do projeto, In�cio Arruda (PcdoB- CE).

O texto diz que caber� as concession�rias declararem que n�o t�m em seus quadros dirigentes, administradores ou representantes que tenham exercido nos �ltimos dois anos mandatos eletivos.

Al�m de san��es penais � empresa, o texto aprovado diz que as concession�rias de servi�o p�blico que desrespeitarem a lei ter�o que demitir imediatamente o diretor, administrador ou representante que estiverem ocupando indevidamente os cargos.