O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu acelerar a tramita��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que aumenta em 2% os repasses �s prefeituras por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). A medida, que pode garantir R$ 6,9 bilh�es a mais nos cofres municipais a partir do ano que vem, foi uma das demandas apresentadas por prefeitos que foram ontem a Bras�lia cobrar rapidez nas negocia��es sobre a revis�o do pacto federativo. Apesar do pedido da presidente Dilma Rousseff (PT) para que o Congresso n�o aprovasse nos pr�ximos meses projetos que representassem novas despesas para o governo federal, Henrique Alves garantiu que a amplia��o do FPM deve ser prioridade no primeiro semestre de 2014.
“A situa��o dos munic�pios n�o pode ficar como est�. N�s sabemos que v�rias cidades do pa�s dependem quase totalmente dos recursos do FPM para se sustentar”, disse Alves. Ele afirmou que em alguns casos a situa��o se tornou cr�tica a ponto de cerca de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte, estado que ele representa, terem fechado as portas das prefeituras nos dias 5 e 6 como forma de cobrar mais recursos. “Os munic�pios viraram os primos paup�rrimos da na��o”, afirmou.
De acordo com o texto, a participa��o do FPM na distribui��o total da arrecada��o do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passaria de 23,5% para 25,5%. A proposta ganhou apoio de v�rios deputados e senadores. O deputado F�bio Faria (PSD-RN) sugeriu que a mudan�a no FPM seja feita ainda em 2013. “Temos que aprovar a proposta, nem que seja com a previs�o de aumento de 1% para este ano e 1% a partir do ano que vem”, prop�s ele.
Corpo a corpo
Os prefeitos percorreram ontem gabinetes da C�mara e do Senado para pressionar os parlamentares a acelerar a tramita��o de propostas que alteram a distribui��o dos recursos entre Uni�o, estados e munic�pios. Al�m do reajuste do FPM, o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios, Paulo Ziulkoski, pediu aos deputados empenho para que seja votado o projeto que restabelece a corre��o do piso salarial dos professores. “Defendemos um piso para todas as categorias, mas atualmente 24% das despesas dos munic�pios dizem respeito ao magist�rio, que ter� impacto ainda maior, de cerca de R$9,4 bilh�es, j� em 2014, com a aplica��o do novo piso salarial”, cobrou Ziulkoski.
Henrique Alves garantiu aos prefeitos que a primeira mat�ria a ser analisada pelo Plen�rio da Casa quando a pauta for destrancada ser� um recurso de plen�rio ao projeto de lei 3.776 de 2008, que coloca como fator de reajuste do piso o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (INPC). Hoje, essa atualiza��o � feita com base em um c�lculo que envolve o n�mero de alunos de primeira a quarta s�rie, da �rea urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb).
Os prefeitos definiram tamb�m que pedir�o ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defini��o sobre a valida��o das regras que distribuem de forma mais igualit�ria os royalties do petr�leo – a lei aprovada em mar�o continua suspensa depois que o governo do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar no tribunal barrando as novas regras. “S� no segundo trimestre deste ano deixamos de receber R$1,8 bilh�o”, estimou Ziulkoski.