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Estado de Minas

Marco Aur�lio � a favor ao in�cio do cumprimento de pena

Marco Aur�lio Mello disse ser favor�vel ao in�cio do cumprimento da pena dos r�us, inclusive aqueles que ter�o direito a um novo julgamento por alguns dos crimes


postado em 13/11/2013 14:00

A poucas horas da sess�o que pode decidir a pris�o de parte dos condenados no esc�ndalo do mensal�o, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur�lio Mello disse ser favor�vel ao in�cio do cumprimento da pena dos r�us, inclusive aqueles que ter�o direito a um novo julgamento por alguns dos crimes. "Quanto aos demais cap�tulos que transitaram em julgados e que n�o houve impugna��o, � poss�vel ter-se essa execu��o (da pena). Mesmo porque come�a a correr o prazo para a prescri��o", disse o ministro, em entrevista � R�dio Estad�o.

Segundo ele, o tribunal tem reconhecido a exist�ncia de cap�tulos aut�nomos com rela��o �s diferentes mat�rias analisadas no processo. O cumprimento da pena pode ser acionado, inclusive, quanto aos que interpuseram embargos infringentes, "claro que consideradas mat�rias ou condena��es n�o envolvidas nesse recurso", apontou Marco Aur�lio.

Contudo, o ministro apontou que h� discuss�o sobre a necessidade de esperar pelo ac�rd�o relativo aos segundos embargos declarat�rios para in�cio do cumprimento da pena. Ele acredita ser voto vencido na quest�o e ressaltou que o STF tem determinado a expedi��o imediata dos mandados de pris�o quando percebe que o intuito do recurso � protelar o final do processo. "Quando se percebe que eles visam protelar apenas o desfecho final do processo, a maioria tem determinado a expedi��o imediata do mandado de pris�o", disse o ministro.

Com rela��o � an�lise dos segundos embargos declarat�rios, que deve ter in�cio na tarde desta quarta-feira, 13, o ministro afirmou que o cabimento do recurso pressup�e "um v�cio na decis�o dos primeiros embargos declarat�rios, o que � muito dif�cil de ocorrer".

A expedi��o ou n�o dos mandados de pris�o pode ser decidida nesta quarta em sess�o do STF. Na ter�a-feira, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a execu��o imediata das penas dos condenados no processo do mensal�o, mesmo daqueles que t�m direito a novo julgamento de determinados crimes. Dos 25 condenados pelo STF, 20 teriam de come�ar a cumprir pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto.


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