A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou na manh� desta quarta-feira, 13, o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral. Embora as novas regras n�o tenham sido aprovadas at� 5 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode consider�-las v�lidas para as elei��es do pr�ximo ano. Isso porque as modifica��es promovidas pela proposta s�o de procedimento, o que permite desconsiderar a regra da anualidade - mudan�as profundas na legisla��o eleitoral s� podem ser promovidas at� um ano antes do pleito. Isso ainda ser� analisado pelo TSE.
O projeto veda a permission�rios a transfer�ncia de dinheiro para campanhas apenas "quando forem os respons�veis diretos pela doa��o". Com essa reda��o, o projeto vai permitir que empresas acionistas, s�cias, ou ainda as com raz�o social diferente do concession�rio fa�am doa��es j� nas pr�ximas elei��es. Atualmente, o governo federal � o principal "s�cio" de empresas concession�rias no Pa�s - recentemente, lan�ou o maior pacote de concess�es da hist�ria, estimado em R$ 500 bilh�es.
O texto inicial aprovado no Senado limitava a contrata��o de cabos eleitorais, mas os deputados retiraram essa previs�o do projeto. Quando for apreciada no plen�rio, o que pode ocorrer ainda nesta quarta, esse ser� um dos itens destacados para vota��o em separado. Alguns senadores defendem a limita��o, mas a oposi��o tem reagido contra, afirmando que a proibi��o ou at� a limita��o na quantidade de cabos eleitorais permitidos por candidato beneficia os mais conhecidos, em detrimento dos candidatos que ainda n�o firmaram seu nome junto � popula��o. Em sua defesa, o PT afirma que a contrata��o de cabos eleitorais favorece a compra de votos.
A proposta, que tamb�m chegou a ser apelidada de "nanorreforma", prev� itens que reduzir�o, segundo o autor, Romero Juc�, os custos de campanha. O texto modifica a atual legisla��o vigente e libera a pr�-campanha na internet, mas acrescenta a possibilidade de pris�o de quem contratar ou for contratado "com a finalidade espec�fica de emitir mensagens ou coment�rios na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coliga��o". No caso de quem contrata, a pena varia de dois a quatro anos. Quem prestar o servi�o, fica sujeito a deten��o de seis meses a um ano. Al�m disso, candidatos ficha suja passam a ter um prazo de 20 dias para serem substitu�dos. Hoje, a legisla��o permite que a subscri��o ocorre na v�spera do pleito.