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Estado de Minas

Ellen Gracie defende pris�o imediata de r�us do mensal�o

A ex-presidente do STF considerou o julgamento do mensal�o como "um ponto de inflex�o do sistema democr�tico brasileiro"


postado em 13/11/2013 15:43 / atualizado em 13/11/2013 14:46

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie defendeu, nesta quarta-feira, 13, a pris�o imediata de 20 dos 25 condenados no mensal�o, como foi requerida nesta ter�a, 12, pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot ao tribunal. "Como simples advogada que agora sou, acredito nesta condi��o que �, sim, poss�vel a pris�o imediata, nos termos em que ela foi requerida pelo procurador-geral, independentemente daquilo que venha a decidir o Supremo", disse ela com exclusividade ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, durante semin�rio sobre arbitragem internacional, na C�mara Americana de Com�rcio (Amcham), em S�o Paulo.

O pedido de Janot inclui a pris�o, entre outros, do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, do ex-presidente e do ex-tesoureiro do PT, respectivamente Jos� Genoino e Del�bio Soares, al�m do empres�rio Marcos Val�rio, apontado como operador do esquema. Janot sustenta no pedido que a pris�o seria para crimes aos quais n�o cabem mais os recursos denominados embargos infringentes.

"Determinados delitos n�o comportam mais recursos e essa foi a motiva��o, que foi a raz�o, do requerimento do procurador", ressaltou Ellen Gracie, evitando, contudo, estimar um prazo para o julgamento do pedido do procurador-geral da Rep�blica. "N�o sei como est� a pauta do Supremo e teria dificuldade para avaliar se o julgamento do pedido seria r�pido."

A ex-presidente do STF considerou o julgamento do mensal�o como "um ponto de inflex�o do sistema democr�tico brasileiro", j� que foi a primeira vez que pessoas muito pr�ximas ao governo foram julgadas e condenadas. "E foram julgadas com presteza, com respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa de cada um, com todos os recursos permitidos em lei e at� alguns mais - que eu pessoalmente acho que n�o seriam cab�veis -, como os embargos infringentes", explicou, destacando a posi��o pessoal contr�ria aos novos recursos ao STF.

Ellen Gracie avaliou ainda que o mensal�o, com a condena��o de pol�ticos influentes, demonstra que o sistema judici�rio brasileiro "funciona muito bem para todos os casos" e concluiu: "N�o adianta nada ter excelentes leis. � preciso que as aplique e o poder judici�rio brasileiro est� demonstrando que chega ao final, �s conclus�es, absolut�rias ou condenat�rias."


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