A decis�o da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar integralmente o projeto que estabelece a cria��o de 188 munic�pios no Brasil (11 em Minas) desagradou a representantes mineiros que acompanhavam as negocia��es sobre o tema. Tanto petistas quanto tucanos consideraram a medida um retrocesso nas discuss�es sobre os novos munic�pios. A justificativa para o veto foi baseada em uma an�lise do Minist�rio da Fazenda, que alertou para o risco de aumentar os gastos p�blicos e pulverizar os recursos repassados para as prefeituras por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). No entanto, as explica��es n�o convenceram deputados e prefeitos mineiros, que lamentaram o veto total ao texto.
Para o deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comiss�o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas, a decis�o foi um erro, uma vez que a presidente n�o levou em conta outros instrumentos estabelecidos na lei, al�m da cria��o dos novos munic�pios. Segundo ele, o texto definia tamb�m crit�rios para a fus�o e o desmembramento das cidades, a��es que n�o representam gastos extras para os cofres p�blicos.
“J� esper�vamos um veto parcial, barrando a cria��o de munic�pios, mas foi um erro vetar integralmente o projeto, que estabelecia outros instrumentos importantes, como a uni�o de dois munic�pios por meio de fus�o, e o desmembramento de alguns distritos, que seriam incorporados a cidades j� existentes. A presidente jogou a �gua suja junto com a crian�a para fora do balde”, avaliou o parlamentar. Ele afirmou que foi pego de surpresa com o veto, considerado um retrocesso em uma discuss�o que vem sendo feita h� anos no Legislativo.
O parlamentar citou o exemplo do Bairro Castanheiras, que fica em Sabar� mas tenta se desmembrar do munic�pio para integrar Belo Horizonte. O bairro surgiu como extens�o do aglomerado Taquaril, mas como est� situado em Sabar� n�o recebe recursos da prefeitura da capital para melhorias na infraestrutura local. “Mesmo quando existe acordo entre duas cidades, n�o ser� poss�vel desmembrar um determinado bairro ou distrito. � o caso do Castanheiras. O aglomerado da capital transbordou para Sabar�, mas n�o tem nenhuma liga��o com a cidade. O �nico �nibus que atende a popula��o � de BH”, diz Lamac.
O presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e prefeito de Barbacena, Ant�nio Andrada (PSDB), condenou a decis�o do Planalto e afirmou que o governo tenta mudar o foco dos problemas enfrentados pelas prefeituras ao destacar o aumento das despesas com a cria��o de cidades. “Pela primeira vez a lei teve um embasamento t�cnico para definir quais munic�pios poderiam ser criados. S�o crit�rios dif�ceis de se atingir, que levam em conta a situa��o financeira, prefer�ncias populacionais e at� quest�es ambientais”, afirma Andrada.
Segundo o tucano, as mudan�as no pacto federativo deveriam ser o principal tema em debate entre o governo federal e o Congresso e n�o as regras sobre os novos munic�pios. “O governo est� preocupado com um assunto que n�o � dele. O rateio do FPM poderia ser solucionado de outra forma. Por exemplo, com a decis�o de acabar com as desonera��es que esvaziam os repasses aos munic�pios”, disse o prefeito.