Ministra C�rmen L�cia defende aperfei�oamento da fiscaliza��o de caixa dois

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C�rmen L�cia Antunes Rocha, encerrar� nesta ter�a-feira o seu mandato, depois de comandar as elei��es municipais mais baratas e com resultados divulgados mais rapidamente da hist�ria. Ela deixa o �rg�o preparado para implantar o processo eletr�nico e com um recorde de decis�es entre 1º novembro de 2012 e 14 de novembro de 2013:  quase 25 mil, que representam 95% dos processos que chegaram ao TSE. Em balan�o sobre os pontos que acredita que podem ser aperfei�oados na Justi�a Eleitoral, a ministra defende que os advogados designados ju�zes por

dois anos passem a receber o subs�dio de um membro do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e tenham dedica��o exclusiva ao Tribunal Eleitoral, ficando impedidos de advogar naquele per�odo. C�rmen L�cia prega ainda o aperfei�oamento do controle da presta��o de contas dos candidatos. “Hoje a Justi�a Eleitoral n�o tem as condi��es necess�rias para fazer face a um controle mais rigoroso. Temos � que mudar o modelo da norma de fiscaliza��o e de possibilidade de se ter efic�cia nesse sistema”, afirma. Assumir� o TSE para um mandato de seis meses o ministro Marco Aur�lio Mello, que em maio ser� substitu�do pelo ministro Dias Toffoli, que toma posse hoje como vice-presidente e comandar� as elei��es.

A senhora conclui o per�odo de exerc�cio da Presid�ncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Que avalia��o a senhora faz hoje do funcionamento da Justi�a Eleitoral: quais s�o os pontos positivos e aqueles que precisam ser aperfei�oados?
Preparar as elei��es � uma opera��o de guerra. Para se ter uma ideia do que est� envolvido, foram 501 mil urnas distribu�das no Brasil, com uma log�stica que tem de ser precisa. � uma elei��o em que as paix�es s�o mais acirradas e concorrem quase 500 mil candidatos. Tivemos um olhar de administra��o p�blica preventiva, o que possibilitou, num contexto em que enfrentamos oito greves – entre elas a dos servidores, dos Correios, dos policiais e dos portu�rios –, elei��es seguras e confi�veis. A cada pleito conseguimos que custem menos. O de 2012 foi o mais barato na hist�ria do Brasil: cada voto ficou em R$ 2,41. Em 2008, ano de elei��es municipais tamb�m, o voto custou quase R$ 4. A nossa elei��o foi tamb�m a mais r�pida: quatro horas depois de fechadas as urnas divulgamos todos os resultados. Tivemos um pleito considerado muito tranquilo. Em alguns estados onde havia cidades com hist�rico de viol�ncia e a necessidade de for�as federais, n�o foram registrados quaisquer incidentes. Isso foi poss�vel por um processo que come�ou logo que assumi a presid�ncia, em abril de 2012. Iniciamos uma interlocu��o permanente, em reuni�es mensais com todos os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais, em que debatemos as boas pr�ticas de alguns estados que poderiam ser adotadas em outros. Com isso, conseguimos evitar muitas situa��es de viol�ncia. Planejamos muito bem, com reuni�es sistem�ticas com todo o setor de seguran�a – For�as Armadas, Pol�cia Federal, Conselho dos Secret�rios de Estado de Seguran�a –, tanto que devolvi � Presid�ncia da Rep�blica recursos que tinham sido or�ados com custos das For�as Armadas, que n�o precisaram ser utilizados.

Nas elei��es municipais de 2010 alguns processos demoraram a transitar em julgado, deixando prefeituras com governos provis�rios que se estenderam quase at� o final do mandato. Como est� o estoque de processos das elei��es de 2012?
Foram resolvidos ou tiveram decis�o 95% dos processos que chegaram ao TSE. Foram quase 25 mil decis�es dadas entre novembro do ano passado e o dia 14, o que � algo in�dito naquele tribunal.
Apesar de estar informatizado e com emprego de alta tecnologia todo o processo de a vota��o e de apura��o das elei��es, o processo eletr�nico ainda n�o chegou � Justi�a Eleitoral. Quando ser� implantado?
Uma das metas de minha gest�o foi iniciar o processo judicial eletr�nico na Justi�a Eleitoral. Esse excesso de burocracia � caro. A mudan�a � necess�ria para acabar com o papel e pela necessidade de transpar�ncia. Deixo o processo testado, aprontado, na fase de implanta��o. Tem at� o normativo pronto. O processo de homologa��o terminou no fim de outubro. Agora a fase � de formar o comit� gestor e come�ar a implanta��o no TSE, que dever� escolher que modelo adotar�.

O Brasil �, por um lado, refer�ncia mundial em tecnologia para executar as elei��es, mas por outro, a presta��o de contas dos candidatos, embora melhorando ao longo do tempo, ainda � em boa medida pe�a de fic��o. Qual � a efici�ncia hoje da Justi�a Eleitoral para fazer controle e fiscalizar as contas de campanha?
Caixa dois � crime, mas o que se gastou fora n�o vai aparecer nunca naquela conta. O controle, qualquer que seja o modelo de sistema eleitoral adotado, precisa ser aperfei�oado permanentemente em dois pontos: na maior transpar�ncia e na maior efic�cia. Hoje a Justi�a Eleitoral n�o tem as condi��es necess�rias para fazer face a um controle mais rigoroso. Temos � que mudar o modelo da norma de fiscaliza��o e de possibilidade de se ter efic�cia nesse sistema. Constitu� a Comiss�o de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partid�rias para apresentar propostas de aperfei�oamento do sistema de presta��o de contas de partidos pol�ticos e de candidatos no TSE. Ela � integrada por Marcello Cerqueira, Everardo Maciel, Hamilton Carvalhido, Ant�nio Fernando de Souza e Marcelo Laven�re.

Apesar de depois do mensal�o as declara��es dos gastos m�dios de campanha terem melhorado, elas ainda est�o longe de representar o que foi gasto efetivamente na campanha. Em sua opini�o, h� uma preocupa��o maior agora nas presta��es de contas?
Da parte da Justi�a Eleitoral h� enorme preocupa��o quanto ao aperfei�oamento do controle. Para isso constitu� a comiss�o, e do ponto de vista formal, de estrutura, se anotaram dois pontos. O primeiro � que � preciso que a Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partid�rias (Coepa) tenha melhores condi��es materiais e humanas para fazer face � demanda. O segundo � que sob a perspectiva do processo, que tenha seguimento r�pido, definitivo, e que ande sem tantas voltas e sem tantas oportunidades para que se esclare�a.

Na avalia��o da senhora, o fato de as cortes eleitorais serem integradas tamb�m por advogados que servem como ju�zes por um bi�nio, mas que continuam a advogar, pode levantar alguma d�vida no eleitor quanto � isen��o do julgamento?
Eu acho que a estrutura da Justi�a Eleitoral pode ser aperfei�oada. O advogado que comp�e a estrutura da justi�a eleitoral, quer nos TREs, quer no TSE , continua com a vida de advogado e exerce paralelamente, por um mandato de dois anos, a fun��o de juiz . Isso porque hoje n�o h� um sal�rio, um vencimento para esse advogado que se torna juiz. Ganha-se por jeton, por sess�o. Na minha avalia��o, � preciso que se mude isso. O advogado que se candidatar e for designado, que fique sendo s� juiz durante o per�odo do mandato, recebendo o subs�dio, que pode ser o mesmo do conselheiro nacional de Justi�a. Ao mesmo tempo, acho que o escrit�rio que esse advogado que se tornou juiz integra deve ficar proibido de advogar em mat�ria eleitoral. Por qu�? H� alguma coisa errada? N�o. Mas a Justi�a vive da confian�a e da credibilidade. As pessoas come�am a achar que h� alguma coisa nessa estreita liga��o entre um juiz e um determinado escrit�rio de advocacia. Pode n�o acontecer nada, mas passa a ideia de que h� risco de tr�fico de influ�ncia, comprometendo a institui��o como um todo.

Olhando para a estrutura administrativa do TSE, qual o ponto que precisa ser aperfei�oado com maior urg�ncia?
Al�m de um novo regimento interno e de mat�rias j� assentadas, que acho merecem o tratamento de s�mula, h� um terceiro ponto muito importante. A Corregedoria Geral Eleitoral precisa de uma mudan�a radical, pois � um �rg�o dotado de autonomia, que n�o se comunica sequer com a Presid�ncia. E isso ocorre em todos os tribunais. No caso do TSE, com um detalhe important�ssimo: o cadastro de eleitores � da corregedoria e nem o presidente tem acesso a isso. � preciso ter normas sobre essa estrutura, o encaminhament e, principalmente, n�o pode haver �rg�o aut�nomo dentro de um �nico tribunal.

� por � que na pol�mica envolvendo a Serasa a senhora afirmou que s� tomou conhecimento do fato pela imprensa?
A Serasa pediu � corregedoria que fizesse acordo de coopera��o para fazer um batimento de dados: a Serasa perguntaria e faria o batimento. A corregedoria decidiu no sentido de que poderia ser feito e mandou ao diretor-geral. Eu tomei conhecimento pela imprensa, avoquei e o anulei.