Mudan�a no indexador de d�vidas de estados e munic�pios est� amea�ada

A vota��o do projeto que altera o c�lculo da d�vida dos estados e munic�pios com a Uni�o pode colocar em lados opostos o Pal�cio do Planalto e integrantes da base governista no Senado. O texto muda o indexador usado sobre o servi�o da d�vida, diminuindo a arrecada��o federal, o que pode contrariar o pacto de responsabilidade firmado entre a presidente Dilma Rousseff e l�deres dos partidos aliados no Congresso para que n�o sejam votados projetos que representem novos gastos para os cofres federais nos pr�ximos meses. Apesar do alerta de que o cen�rio econ�mico exigir� um aperto maior nas contas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu aos senadores na sess�o de ontem que a mudan�a no c�lculo das d�vidas ser� votada at� o fim do ano.

O projeto foi aprovado na C�mara no fim de outubro, depois de longa negocia��o entre governadores, parlamentares e a equipe econ�mica do governo federal. Em vez do �ndice Geral de Pre�os - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% – percentual que depende dos valores j� quitados pelos estados –, passar� a ser usado como base do c�lculo da d�vida o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, atualmente em 9,5%. O menor valor ser� usado sobre o d�bito. Depois de a troca ser aprovada pelos deputados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que a mudan�a ter� um impacto de R$ 15 bilh�es nos valores a serem pagos em 2013, uma vez que a regra ser� retroativa a janeiro. Minas Gerais ter� uma redu��o de quase R$ 1,9 bilh�o no montante devido � Uni�o. At� outubro, o estado devia R$ 65,6 bilh�es.

O tema divide at� mesmo a bancada petista no Senado. Segundo o l�der do partido, senador Wellington Dias (PT-PI), um dos obst�culos para a vota��o do projeto que altera o c�lculo das d�vidas � a vincula��o do tema a outras propostas que representar�o novos gastos para o governo federal. “A quest�o da d�vida est� ligada a um grupo de projetos, entre eles a unifica��o do ICMS para desburocratizar a carga tribut�ria, a regulamenta��o do com�rcio eletr�nico e a cria��o de fundos de compensa��o para substituir fundos de desenvolvimento regionais. S�o temas que interessam a v�rios estados e que precisam ser negociados.”

O parlamentar afirmou que, quando for levada a vota��o, a mudan�a nas d�vidas pode esbarrar nas demandas estaduais e n�o apenas nas diferen�as entre os partidos. “N�o havendo entendimento sobre esse conjunto de projetos, a altera��o na d�vida pode ser mais complicada. � preciso lembrar que ela beneficia somente alguns estados. Temos a� um impasse, porque cada estado tem demandas pr�prias”, disse o l�der do PT.

NEGOCIA��O

O tamb�m petista Paulo Paim (RS) apontou um outro entendimento sobre as discuss�es entre parlamentares da base aliada com o governo federal e garantiu que a quest�o da d�vida dos estados ser� votada nas pr�ximas semanas. “O tema j� foi negociado com o Planalto, com governadores e prefeitos e n�o ser� barrado ou adiado para o ano que vem. O presidente do Senado nos garantiu que, assim que o projeto for liberado pela CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a), colocar� o texto em vota��o”, disse Paim.

A principal beneficiada com a medida seria a Prefeitura de S�o Paulo, administrada pelo ex-ministro Fernando Haddad (PT), que teria uma redu��o de 40% na sua d�vida de R$ 54 bilh�es, abrindo espa�o para a contrata��o de novos empr�stimos. No entanto, nem mesmo o benef�cio para o correligion�rio foi motivo para que o l�der petista no Senado garantisse apoio do partido e do governo ao projeto. “O Haddad herdou uma situa��o complicad�ssima. N�o � s� S�o Paulo que precisa dessa mudan�a. Outros munic�pios se encontram em situa��o financeira dif�cil. A quest�o � que o governo j� deixou claro que a condi��o econ�mica precisa de uma aten��o especial e que novas concess�es est�o descartadas”, avaliou Dias.

Contas fechadas

O Congresso aprovou ontem o projeto que altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2013 e permite o abatimento dos investimentos de estados e munic�pios da meta de super�vit prim�rio prim�rio (economia para o pagamento de juros da d�vida p�blica), reduzindo o esfor�o fiscal. Com a proposta, que segue para a san��o presidencial, o governo federal n�o precisar� complementar a meta de economia n�o atingida pelos estados e munic�pios. Na pr�tica, a medida, que foi duramente criticada pela oposi��o, ajuda no fechamento das contas deste ano.