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Estado de Minas

C�mara de BH aprova projeto que amplia negocia��o com precat�rios

Vereadores aprovam em primeiro turno proposta que permite a empresas comprar precat�rios da PBH e depois amortizar os seus d�bitos com o poder p�blico municipal


postado em 26/11/2013 06:00 / atualizado em 26/11/2013 07:38

Apesar das votações de ontem, oposição insiste em obstruir os trabalhos (foto: Matheus Costa/CMBH)
Apesar das vota��es de ontem, oposi��o insiste em obstruir os trabalhos (foto: Matheus Costa/CMBH)

Em meio a uma t�mida obstru��o da oposi��o e sem dificuldade, o prefeito Marcio Lacerda conseguiu a aprova��o ontem, em primeiro turno, na C�mara, do projeto que inclui mais quatro anos de precat�rios devidos pela Prefeitura de Belo Horizonte na lista dos que podem ser usados por empresas para amortizar ou quitar d�bitos com o Poder P�blico municipal. Pelo texto, o encontro de contas que podia ser feito com a cess�o dos t�tulos cujos fatos geradores fossem at� 31 de dezembro de 2007 passa a ser permitido tamb�m para aqueles entre esta data e 31 de dezembro de 2011.

A regra de compensa��o dos cr�ditos, que vigora na cidade desde 1999 e foi assinada pelo ent�o prefeito C�lio de Castro, prev� que empresas que devem ao munic�pio podem fazer acerto com credores da PBH. Por exemplo: uma empresa que deve R$ 10 mil de Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN) pode negociar com algum credor de precat�rios aliment�cios ou n�o da PBH no mesmo valor e ter cedido o seu t�tulo que tenha o mesmo valor. Com o precat�rio, a empresa vai abater sua d�vida com o munic�pio.

Segundo a regra em vigor, os precat�rios s�o negociados entre as partes independentemente da ordem cronol�gica. Ou seja, qualquer t�tulo dentro do per�odo agora prorrogado para dezembro de 2011 pode ser usado. O vice-l�der do governo, S�rgio Fernando (PV), n�o soube dizer quanto a prefeitura deve nem quanto ela tem a receber, mas afirmou que o projeto ser� ben�fico para todos. %u201CEvita que a PBH tire dinheiro do bolso para pagar precat�rio e possibilita que os devedores quitem suas d�vidas%u201D, afirmou. Segundo o parlamentar, a compensa��o n�o influi na ordem da fila de pagamento de precat�rios da PBH. %u201CA verba que o Executivo tiver para pagar continua seguindo a ordem cronol�gica%u201D, afirmou.

Apesar das tentativas do vereador Gilson Reis (PCdoB) de encerrar a reuni�o e das cr�ticas do vereador Arnaldo Godoy (PT), que usou a tribuna para cobrar do prefeito Marcio Lacerda o resultado da auditoria no transporte municipal, prometida durante as manifesta��es de junho, a pauta foi vencida facilmente. Os vereadores tamb�m aprovaram um projeto que concede isen��o das taxas de Fiscaliza��o de Localiza��o e Funcionamento (TFLF) e de Fiscaliza��o Sanit�ria (TFS) a associa��es civis sem fins lucrativos que atendam a alguns crit�rios, como n�o remunerar cargos de diretoria, n�o desenvolver atividades industriais e cumprir outras obriga��es tribut�rias.

Com cinco meses de atraso, os vereadores tamb�m aprovaram o projeto que tratava da Copa das Confedera��es, mas serve ainda para a Copa do Mundo de 2014. Neste, foram acatadas emendas prevendo uma campanha da PBH contra o turismo sexual e a permiss�o para bares do entorno do Mineir�o de venderem cervejas de marcas n�o patrocinadoras da Copa. Segundo Arnaldo Godoy, a oposi��o aceitou votar os tr�s projetos, mas vai seguir obstruindo os trabalhos da C�mara.


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