Deputados devem ganhar mais prazo para apresentar emendas ao Or�amento de 2014

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, vai se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para definir o prazo para apresenta��o de emendas individuais (de deputados e senadores) ao projeto do Or�amento de 2014. Alves reuniu-se com parlamentares da Comiss�o de Or�amento para pedir o cumprimento do acordo fechado  nessa quarta-feira. O prazo para apresenta��o das emendas individuais acabaria nesta quinta-feira, mas ontem foi esticado para o dia 4 de dezembro, por defini��o do presidente da Comiss�o Mista de Or�amento, senador Lob�o Filho (PMDB-MA).

O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), pediu que o prazo do dia 28 fosse mantido para garantir que a proposta or�ament�ria seja votada at� o dia 22. Como proposta alternativa, Alves prop�s que o prazo final seja na  pr�xima ter�a-feira (3), ao participar da reuni�o da Comiss�o de Or�amento na manh� desta quinta-feira hoje.

Fatiamento

Para fechar a data, Alves vai se reunir com o presidente da comiss�o, o relator e o presidente do Senado. Segundo Alves, o fatiamento da PEC do Or�amento Impositivo (PEC 353/13) alterou os acordos em torno da vota��o da proposta or�ament�ria. “Com a d�vida se vai ter or�amento impositivo ou n�o, muda a orienta��o das emendas ao Or�amento”, destacou.

Na vis�o dele, os deputados precisam de mais prazo para se adaptar � decis�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania, ontem, de desmembrar a PEC do Or�amento Impositivo. A CCJ aprovou um requerimento, do DEM, que divide a proposta em dois textos: o primeiro torna obrigat�ria a execu��o das emendas parlamentares ao Or�amento; j� o segundo fixa um percentual m�nimo da receita da Uni�o a ser aplicado em sa�de.

Prazos

O presidente da C�mara ressaltou ainda que a aprova��o desse requerimento tamb�m prejudicou acordo entre os l�deres partid�rios para se quebrar os prazos regimentais e votar a PEC do Or�amento Impositivo diretamente no Plen�rio ainda este ano. “A decis�o da CCJ criou um profundo impasse e insegura�a na C�mara”, salientou.

Pelo Regimento Interno da Casa, as PECs s� podem ser votadas ap�s um prazo de 10 sess�es para apresenta��o de emendas, e mais 40 sess�es para an�lise do parecer em comiss�o especial. O acordo permitiria a quebra desses limites. (Com Ag�ncia C�mara)